Estudos sobre Acessibilidade

2016

2013

2011

2010

2009

2008

2006

2005

2004

2003

2002

Legislação nacional

2012

  • Presidência do Conselho de Ministros. (RCM nº 91/2012 de 8 de novembro). RNID – Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (PDF, 16,1MB). Do rol de especificações técnicas constante deste Regulamento fazem parte as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.0) do Consórcio Internacional World Wide Web (W3C). As instituições-alvo do RNID constam da Lei nº 36/2011. Para mais informações sobre como os dois diplomas se articulam leia o artigo “AP Portuguesa adota as WCAG 2.0″.
  • Presidência do Conselho de Ministros. (RCM n.º 112/2012 de 31 de dezembro). Agenda Portugal Digital (PDF, 312Kb). | contém duas medidas que envolvem os Cidadãos com Necessidades Especiais: (1) Promoção da disponibilização e utilização de ebooks (livros eletrónicos); (2) Definição de uma política de acessibilidade para os conteúdos e plataformas digitais portuguesas a disponibilizar na Internet.

2011

2010

2007

2006

2004

2003

1999

Documentos de Políticas e Estratégias

Manuais

Livros online

Apontadores para repositórios de publicações e relatórios