Acessibilidade Web

Diretiva da acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. A Diretiva está no presente momento em fase de transposição para o ordenamento jurídico português…

Diretiva (UE) 2016/2102 de 26 outubro

Inclusão é o ponto de partida para o novo relatório GEM

Relatório Mundial de Monitorização da Educação da UNESCO

“Ninguém fica para trás” (“Leave no one behind”) é o lema do relatório Global Education Monitoring (GEM) a realizar este ano. Para a sua elaboração, a consulta pública, disponível online, decorre até ao dia 28 de setembro.

Depois de abordar temáticas como educação (2016), prestação de contas (2017/2018) e migração e deslocamento (2019), o relatório GEM em análise para 2020 vai focar-se na inclusão. Pretende, assim, apontar os desafios dos grupos mais vulneráveis em termos de acesso à educação e formação, em especial nas pessoas com deficiência.

O objetivo é analisar as políticas aplicadas por todo o globo, mostrando os diferentes elementos dos sistemas educacionais que podem apoiar a inclusão, como leis e políticas, materiais, professores, infraestruturas escolares e opiniões de famílias e comunidade.

A UNESCO, entidade promotora deste estudo, desafia todos os interessados a fornecer feedback às linhas de pesquisa propostas, a recomendar exemplos interessantes de políticas e práticas de educação inclusiva e como esta é implementada.

Os comentários podem ser enviados via e-mail para gemreport@unesco.org, com o assunto “Consulta do Relatório 2020”. É possível anexar documentos ou dados que se considerem relevantes para partilhar na consulta pública deste relatório, que terá a duração de oito semanas.

A UNESCO defende que através das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é possível ter acesso a informações e conhecimento para pessoas portadoras de deficiência de todo o mundo e encorajar todos os interessados a tomar medidas concretas para a sua valorizarão através do uso de TIC inclusivas e acessíveis.

As estimativas atuais sugerem que 1 bilhão de pessoas, 15% da população global, vivem com tipo de limitação funcional. Embora referidas como a “maior minoria do mundo”, muitas pessoas com deficiência não recebem acesso igual à educação e ao emprego remunerado.

As TIC podem ajudar a mitigar a exclusão digital e a promover a inclusão de pessoas com deficiência dentro de um contexto educacional, bem como na sociedade como um todo. Tecnologias de Informação e Comunicação inclusivas e acessíveis podem ser usadas para atender às necessidades de pessoas com uma variedade de deficiências, na medida em que encorajam a aprendizagem personalizada ao longo da vida, o emprego e a participação social.

Candidaturas ao Prémio UNESCO que galardoa capacitação digital de pessoas com deficiência

Prémio UNESCO Émir Jaber al-Ahmad al-Jaber al-Sabah

Encontram-se abertas até 30 de setembro as candidaturas à edição 2018/19 do Prémio UNESCO Émir Jaber al-Ahmad al-Jaber al-Sabah, que pretende evidenciar a autonomização das pessoas pessoas com limitações funcionais através das tecnologias digitais.

A maior missão deste prémio bienal é promover a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, removendo as barreiras de acesso à informação e conhecimento e aplicando técnicas de aprendizagem nas Tecnologias de Informação e Comunicação, usando a aplicação eficaz, inovadora e inclusiva de soluções digitais.

Nesse sentido, as submissões de trabalho devem ser feitas por candidatos (pessoas, instituições, organizações não-governamentais) que tenham exercido uma contribuição significativa para esta causa através da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. As candidaturas para o Prémio UNESCO Émir Jaber al-Ahmad al-Jaber al-Sabah devem ser apresentadas em inglês ou francês.

Segundo o Regulamento do concurso, as duas propostas vencedoras vão ser selecionadas pela Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, que terá como base as avaliações e recomendações de cinco jurados. O prémio de 40 000 dólares será dividido equitativamente pelos dois candidatos selecionados.

“Todas as candidaturas devem ter o apoio do governo do país-membro, após consulta junto da respetiva Comissão Nacional da UNESCO. Os países-membros deverão enviar uma recomendação escrita para apoio do projeto candidato” refere a Comissão Nacional da UNESCO. É ainda alertado que todas as candidaturas individuais sem esta nomeação não serão consideradas.

Os interessados que pretendem receber um eventual apoio devem submeter a candidatura até ao dia 7 de setembro junto da Comissão Nacional da UNESCO.

BNP lança o Repositório Nacional de Objetos em Formatos Alternativos

RNOFA - Repositório Nacional de Objetos em Formatos Alternativos

No passado dia 2 de julho a Biblioteca Nacional de Portugal colocou online o RNOFA – Repositório Nacional de Objetos em Formatos Alternativos.

O RNOFA conta com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. O Departamento da Sociedade da Informação da FCT, no qual a Unidade ACESSO está integrada, financiou toda a infraestrutura necessária para colocar esta importante ferramenta de apoio em funcionamento.

Há muito que a equipa da Unidade ACESSO da FCT persegue o objetivo de criar em Portugal um canal de distribuição de livros acessíveis. Esse objetivo intensificou-se em setembro de 2010 aquando da assinatura do Memorando de Entendimento entre os principais editores europeus e as instituições europeias representantes de pessoas com deficiência. Na mesma linha a equipa da Unidade ACESSO acompanhou de perto o Tratado de Marraquexe e foi quem o traduziu para a língua portuguesa.

A Fome de Livros, um termo cunhado por George Kersher do consórcio DAISY expressa-se no facto de que no mundo desenvolvido, todos os anos, do total de livros publicados apenas 7% são adaptados para um formato acessível para pessoas com incapacidade para ler ou manusear material impresso. Na Europa, nos Estados Unidos, no mundo desenvolvido, as pessoas com incapacidade para ler ou manusear material impresso têm a sorte de ter acesso a 7% dos livros publicados nos seus países, pois no mundo em vias de desenvolvimento, esta percentagem é bastante mais próxima do 1%. Isto é um problema, principalmente quando se sabe, segundo dados da União Mundial de Cegos, que 80% das pessoas cegas e com baixa visão a nível mundial vivem no mundo em vias de desenvolvimento. Significa isto que há milhões de pessoas que vivem sem acesso à palavra escrita. E isto não se deve à falta de capacidade tecnológica.

Os repositórios digitais como o RNOFA são um importante instrumento de inclusão. Com a sua abertura, o RNOFA disponibiliza desde já 3724 livros em braille impresso, 307 livros em braille digital, 2198 audiolivros e 1098 livros em texto digital, produzidos pela Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP-ALDV).

O RNOFA está aberto a novos produtores e distribuidores de acervo acessível, o que irá adensar o seu catálogo de oferta. No dia 2 de julho assinaram protocolo de cooperação o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal e o Centro Professor Albuquerque e Castro da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Irão brevemente também assinar, a Biblioteca Municipal do Porto e a Biblioteca Municipal de Vila Nova de Gaia.