A Unidade ACESSO da FCT destaca

APD

Desenvolver a Economia Digital e a Sociedade do Conhecimento, preparando Portugal para um novo modelo de atividade económica.

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WCAG 2.0

Através da publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro) as WCAG 2.0 do W3C passaram a ser explicitamente mencionadas na legislação nacional.

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Agenda Digital

A Comissão Europeia lançou, em Março de 2010, a estratégia Europa 2020, que define as grandes linhas para a saída da crise e prepara a economia da UE.

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Notícias de primeira página

Para a edição de 2015 do EuroDIG – o Fórum Europeu para a Governação da Internet – a FCT está a organizar dois WorkShops sobre acessibilidade digital e inclusão. Na linha do que fez na edição de 2013 em Lisboa e na edição de 2014 em Berlim, a equipa da Unidade ACESSO do Departamento de Sociedade da Informação da FCT leva agora a Sofia, capital da Bulgária, a reflexão sobre acessibilidade digital e inclusão ao maior fórum Europeu da Governação da Internet: o EuroDIG.

A Governação da Internet foi um dos temas mais controversos da World Summit on the Information Society, evento organizado pela Organização das Nações Unidas que ocorreu em dois momentos: 2003 e 2005. Desde logo se percebeu que a discussão sobre Governação da Internet se teria de articular num palco de diálogo político multi-stakeholder. Apesar de não ter qualquer tipo de mandato com poderes de decisão, o Fórum acaba por influenciar a decisão de todos os que têm efetivo poder de decisão. O IGF ajuda a criar uma consciência coletiva relativa a como maximizar as oportunidades da Internet e a como lidar com os riscos e as mudanças que nela ocorrem.

A Assembleia Geral das Nações Unidas criou (resolução 60/252) um mandato para o IGF de 5 anos (2006 – 2010) e em 2010 renovou-o (resolução 65/141) por um período de mais 5 anos (2011-2015). O EuroDIG, criado em 2008, acaba por transpor o plano da discussão global do IGF para a Europa, centrando-a mais num plano pan-europeu.

Para o EuroDIG 2015, com o lema “Shaping the Internet together”, estamos a preparar:

Tratado de Marraquexe

Atualização (maio 2015): segundo a OMPI são 8 os países que já ratificaram ou aderiram ao Tratado de Marraquexe. A saber e por ordem de adesão/ratificação: Índia, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Mali, Paraguai, Singapura e Argentina. Para que o Tratado entre em vigor são precisas mais 12 adesões/ratificações.

A “Fome de Livros”, termo cunhado por George Kersher do consórcio DAISY (Digital Accessible Information System), expressa-se no facto de anualmente, no mundo desenvolvido, do total de livros publicados, apenas 7% são adaptados num formato acessível a pessoas com incapacidade para ler ou manusear material impresso. No mundo em vias de desenvolvimento, esta percentagem é bastante mais próxima do 1%. Segundo a União Mundial de Cegos, 80% das pessoas cegas e com baixa visão do planeta Terra estão precisamente nos países em vias de desenvolvimento. Significa isto que há milhões de pessoas que vivem sem acesso à palavra escrita.

O Tratado de Marraquexe assinado a 27 de julho de 2013 pelos 186 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) visa colmatar esta “fome de livros” de duas formas:

  • Por um lado, uma pesquisa levada a efeito pela própria OMPI constatou que apenas 60 estados membros, ou seja cerca de 30% dos seus membros, dispõem de legislação em que se contemplam cláusulas com exceções ou limitações ao direito de autor a favor de produções em braille, carateres ampliados e mesmo áudio para pessoas com deficiência visual. O Tratado de Marraquexe visa que estas exceções e limitações sejam alargadas a todos os seus Estados Membros.
  • Por outro lado, e porque a lei do direito de autor é uma lei que contempla as exceções ao direito de autor de forma “territorial” não cobrindo a importação ou a exportação de material convertido em formatos acessíveis, mesmo entre países com regras similares, a troca de acervo acessível entre Estados é ilegal. O Tratado de Marraquexe vem permitir que esta prática passe a ser legal.

Tratado de Marraquexe – mais livros acessíveis a pessoas com deficiência

Capa do livro Tecnologias de apoio para pessoas com deficiência

No âmbito das suas competências de coordenação das políticas públicas da Sociedade de Informação (SI), nomeadamente das políticas que potenciam os benefícios da SI para as pessoas com necessidades especiais, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) edita o livro “Tecnologias de apoio para pessoas com deficiência”.

Dos autores Pedro Encarnação, Luís Azevedo e Ana Rita Londral, três dos melhores profissionais portugueses na área da Engenharia da Reabilitação, este livro é um texto introdutório à temática das Tecnologias de Apoio. As Tecnologias de Apoio são produtos, serviços ou práticas com vista à promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Pretende-se dar uma visão geral desta área científica multidisciplinar, caraterizar potenciais utilizadores e apresentar exemplos das Tecnologias de Apoio existentes atualmente no mercado, organizados por áreas funcionais: mobilidade, manipulação, comunicação, orientação e cognição. Descreve-se ainda o enquadramento legal da prescrição de Tecnologias de Apoio em Portugal.

O livro destina-se a todos os profissionais da área da Reabilitação e do Ensino Especial, utilizadores finais e, em geral, a todos os interessados em Tecnologias de Apoio.

Livro – Tecnologias de Apoio para pessoas com deficiência.

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