Acessibilidade Web

Diretiva da acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. A Diretiva está no presente momento em fase de transposição para o ordenamento jurídico português…

Diretiva (UE) 2016/2102 de 26 outubro

Guia da União Mundial de Cegos para o Tratado de Marraquexe

capa da publicação

A União Mundial de Cegos (UMC) tem acompanhado o Tratado de Marraquexe desde o seu início, e em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) tem liderado a campanha internacional para promoção e implementação do tratado.

No seguimento desta linha de atuação, a UMC publicou o Guia para o Tratado de Marraquexe com a intenção de ajudar os governos que ratificaram o tratado a incorporá-lo nos seus sistemas legais. Além disso, é também uma ferramenta útil para as organizações representativas dos direitos das pessoas com deficiência, para outros grupos da sociedade civil ou até para os próprios indivíduos ao advogar a ratificação e implementação do Tratado de Marraquexe.

A publicação encontra-se disponível em Inglês, Espanhol e Francês e pode ser descarregada em: Guia completo.

Está também disponível a versão do Guia de bolso em Inglês.