A Unidade ACESSO da FCT destaca

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Desenvolver a Economia Digital e a Sociedade do Conhecimento, preparando Portugal para um novo modelo de atividade económica.

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WCAG 2.0

Através da publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro) as WCAG 2.0 do W3C passaram a ser explicitamente mencionadas na legislação nacional.

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Agenda Digital

A Comissão Europeia lançou, em Março de 2010, a estratégia Europa 2020, que define as grandes linhas para a saída da crise e prepara a economia da UE.

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Notícias de primeira página

No passado dia 30 de junho, o Canadá foi o 20º estado a ratificar o Tratado de Marraquexe, tendo assim sido alcançado o número exigido de ratificações ou adesões que a convenção estabelece para dar início à vigência. Este ato histórico era aguardado com expectativa pelos outros 19 países* que já tinham aderido ao Tratado.

Mais de 75 países membros da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) assinaram o Tratado, adotado a 27 de junho de 2013, durante a conferência diplomática realizada em Marrocos. No entanto, um país para ser Parte Contratante tem que proceder à sua ratificação ou adesão, e a sua vigência só ocorre passados 3 meses contados a partir dessa data, conforme disposto no Artigo 19 do Tratado. Portugal não assinou – resta-lhe agora aderir, se quiser que o Tratado de Marraquexe produza efeitos.

O Tratado de Marraquexe visa facilitar às pessoas com incapacidade visual e às pessoas com dificuldade para aceder ao texto impresso, o acesso às obras publicadas. As Partes Contratantes terão que adotar a legislação nacional que permita a reprodução, distribuição e disponibilização de obras em formatos acessíveis. Um outro aspeto inovador é o facto de permitir que essas obras em formatos acessíveis atravessem fronteiras.

Portugal é membro da OMPI mas não assinou nem aderiu ainda ao Tratado.

(*) Por ordem de adesão/ratificação: Índia, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Mali, Paraguai, Singapura, Argentina, México, Mongólia, República da Coreia, Austrália, Brasil, Perú, República Popular Democrática da Coreia, Israel, Chile, Equador, Guatemala e Canadá ^.

Mais informação sobre o Tratado de Marraquexe

Norma Europeia EN 301 549 - Acessibilidade às TIC

As normas técnicas são geralmente difíceis de ler e de entender. A norma Europeia (EN 301 549) que norteia a contratação pública de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) não é exceção. Foi precisamente a pensar nisto que a Microsoft iniciou um processo que visa disponibilizar tutoriais em vídeo que facilitem a compreensão e a utilização da Norma por quem é responsável pelo desenvolvimento ou pela aquisição de TIC.

Quanto mais fácil for para as pessoas compreenderem como podem ter a acessibilidade em conta aquando dos processos de aquisição, mais acessível a nossa sociedade será. A Microsoft investiu anos na elaboração da Norma Europeia EN 301 549. Esperamos que esta série de vídeos ajude a Norma a alcançar o seu máximo potencial.

Alex Li, Analista Principal de Standards da Microsoft.

A EN 301 549 é o resultado do trabalho conjunto das organizações europeias de normalização CEN/CENELEC e ETSI, as quais foram mandatadas pela Comissão Europeia para elaborarem uma Norma Técnica no âmbito da acessibilidade às TIC que possa servir de diretriz à legislação sobre contratação pública nos vários Estados Membros. Espera-se que a Norma possa ter um impacto imediato no setor público mas o objetivo é que as soluções acessíveis se disseminem por toda a sociedade.

Os tutoriais em vídeo estão a ser produzidos pela empresa especializada no campo da acessibilidade: Funka. A EN 301 549 vai provavelmente ser um dos passos mais importantes rumo à acessibilidade às TIC.

Estamos muito orgulhosos e felizes por levar a cabo este projeto.

Susanna Laurin, CEO da Funka e especialista em acessibilidade.

Referências EN 301 549

Dia da Sensibilização para a Acessibilidade à escala Global

É já no próximo dia 19 de maio, quinta feira, que se vai comemorar o Global Accessibility Awareness Day. O grupo especialista em acessibilidade digital Paciello Group vai levar a efeito a iniciativa Inclusive Design 24. Trata-se de um evento de 24 horas de duração, com 24 Webinars sobre a temática da acessibilidade Web, com transmissão em direto na Internet.

Com duração de 1 hora cada, o primeiro Webinar entra online à Uma da manhã (hora de Lisboa) do dia 19 e o 24º webinar terá início às Zero horas já do dia 20 de maio.

O programa pode ser consultado em Inclusive Design 24 (edição 2016).

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