A Unidade ACESSO da FCT destaca

APD

Desenvolver a Economia Digital e a Sociedade do Conhecimento, preparando Portugal para um novo modelo de atividade económica.

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WCAG 2.0

Através da publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro) as WCAG 2.0 do W3C passaram a ser explicitamente mencionadas na legislação nacional.

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Agenda Digital

A Comissão Europeia lançou, em Março de 2010, a estratégia Europa 2020, que define as grandes linhas para a saída da crise e prepara a economia da UE.

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Notícias de primeira página

Tratado de Marraquexe

Atualização (março 2016): segundo a OMPI são 16 os países que já ratificaram ou aderiram ao Tratado de Marraquexe. A saber e por ordem de adesão/ratificação: Índia, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Mali, Paraguai, Singapura, Argentina, México, Mongólia, República da Coreia, Austrália, Brasil, Perú, República Popular Democrática da Coreia e Israel. Para que o Tratado entre em vigor são precisas mais 4 adesões/ratificações.

A “Fome de Livros”, termo cunhado por George Kersher do consórcio DAISY (Digital Accessible Information System), expressa-se no facto de anualmente, no mundo desenvolvido, do total de livros publicados, apenas 7% são adaptados num formato acessível a pessoas com incapacidade para ler ou manusear material impresso. No mundo em vias de desenvolvimento, esta percentagem é bastante mais próxima do 1%. Segundo a União Mundial de Cegos, 80% das pessoas cegas e com baixa visão do planeta Terra estão precisamente nos países em vias de desenvolvimento. Significa isto que há milhões de pessoas que vivem sem acesso à palavra escrita.

O Tratado de Marraquexe assinado a 27 de julho de 2013 pelos 186 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) visa colmatar esta “fome de livros” de duas formas:

  • Por um lado, uma pesquisa levada a efeito pela própria OMPI constatou que apenas 60 estados membros, ou seja cerca de 30% dos seus membros, dispõem de legislação em que se contemplam cláusulas com exceções ou limitações ao direito de autor a favor de produções em braille, carateres ampliados e mesmo áudio para pessoas com deficiência visual. O Tratado de Marraquexe visa que estas exceções e limitações sejam alargadas a todos os seus Estados Membros.
  • Por outro lado, e porque a lei do direito de autor é uma lei que contempla as exceções ao direito de autor de forma “territorial” não cobrindo a importação ou a exportação de material convertido em formatos acessíveis, mesmo entre países com regras similares, a troca de acervo acessível entre Estados é ilegal. O Tratado de Marraquexe vem permitir que esta prática passe a ser legal.

Tratado de Marraquexe – mais livros acessíveis a pessoas com deficiência

Eslovénia usa Internet como tecnologia de apoio à televisão

Rádio e Televisão Eslovena - uma boa prática Web

Figura: à esquerda imagem do noticiário das 19h do dia 3 de março com legendagem fechada. À direita, o mesmo programa mas com intérprete de língua gestual ocupando 1/6 do ecrã. O ecrã principal encontra-se minimizado com uma margem em relação ao ecrã de uns 10% na margem direita e inferior de forma a dar mais espaço de ecrã ao intérprete.

A Rádio e Televisão da Eslovénia (RTV SLO) esteve no passado dia 26 de fevereiro em Portugal no WorkShop – Enabling Accessibility in a Connected World (PDF, 568KB), evento organizado pelo Consórcio HBB4All do qual a RTP também faz parte e do qual foi anfitrião.

Numa Era em que a Internet e a Televisão coabitam, o exemplo que a RTV SLO apresentou no WorkShop dá-nos conta de uma iniciativa da estação pública de televisão Eslovena em que os programas com legendagem e os programas com língua gestual são arquivados na Web. Numa consulta ao arquivo de programas acessíveis da RTV SLO foi possível verificar que o mesmo é composto por mais de 9 mil vídeos e que o mesmo programa está disponível em versão com legendagem e em versão com língua gestual. Neste último, o intérprete de língua gestual é apresentado no ecrã, ocupando sensivelmente 1/6 do mesmo conforme é recomendado, como mínimo, na maioria das diretrizes de acessibilidade existentes.

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