Acessibilidade Web

Diretiva da acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. A Diretiva está no presente momento em fase de transposição para o ordenamento jurídico português…

Diretiva (UE) 2016/2102 de 26 outubro

Novo RNID, os mesmos requisitos de acessibilidade Web obrigatórios

A PCM publicou um novo Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 2/2018, de 5 janeiro). O RNID é o regulamento nacional que, desde a sua primeira versão publicada em 2012, obriga as entidades públicas a usarem, nos seus conteúdos Web, os requisitos de acessibilidade do W3C.

Na versão agora publicada não existe nada de novo em termos de requisitos de acessibilidade, a não ser a referência ao facto de as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web se terem, entretanto, tornado também norma ISO/IEC – elas surgem agora com a referência WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Recorde-se então os níveis de conformidade a observar.

Na Tabela III da RCM n.º 2/2018 pode-se ler:

Requisitos de acessibilidade Web obrigatórios:

  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam exclusivamente informação e conteúdos: nível ‘A’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012;
  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam serviços online: nível ‘AA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Requisitos de acessibilidade Web recomendados:

  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam exclusivamente informação e conteúdos: nível ‘AA’ ou ‘AAA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012;
  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam serviços online: nível ‘AAA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Quanto às entidades públicas abrangidas, da consulta ao artigo 2.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, verifica-se que os requisitos são aplicáveis aos:

  • Órgãos de soberania;
  • Serviços da administração pública central, incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado;
  • Serviços da administração pública regional;
  • Sector empresarial do Estado.

FCT integra consórcio do projeto WAI-Tools

Bandeira da União Europeia

WAI-Tools

projeto co-financiado pela Comissão Europeia
programa Horizon 2020 – Innovation Action
GA 780057

A Unidade ACESSO da FCT é parceiro do projeto WAI-Tools – Advanced Decision Support Tools for Scalable Web Accessibility Assessments, um projeto co-financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Programa Horizon 2020 (GA 780057). O WAI-Tools iniciou-se a 1 de novembro de 2017 e tem a duração de três anos.

Portugal e a Noruega participam no projeto com os seus Observatórios de Acessibilidade Web para a Administração Pública. No caso da Noruega com uma metodologia de análise manual pericial e no caso de Portugal com uma metodologia de análise automática. Com o WAI-Tools, o AccessMonitor irá experimentar uma nova bateria de testes que resultará do próprio projeto. Para além disso vai ser possível (re)utilizar o código fonte do AccessMonitor nomeadamente para dar corpo a Observatórios semelhantes em vários países.

Referências:

A comunicação do turismo acessível: um estudo sobre as atrações turísticas da cidade do Porto

Cidade do Porto - vista do Rio Douro, à noite

Autora: Celine Teixeira de Castro

A cidade do Porto, um dos destinos turísticos mais antigos da Europa, é reconhecida pelo seu charme. O seu centro histórico foi classificado em 1996 pela UNESCO como Património Cultural da Humanidade e está atualmente em voga na indústria do Turismo. Eleito por viajantes de todo o mundo como European Best Destination em 2012, 2014 e, mais recentemente, em 2017, o Porto é um destino cada vez mais adequado ao mercado de turismo acessível. No entanto, a imagem projetada no universo da world wide web não reflete a realidade, uma vez que esta mesma acessibilidade não é devidamente difundida nos websites turísticos. A conclusão é do estudo “A comunicação do Turismo Acessível: um estudo sobre as atrações turísticas da cidade do Porto”, realizado no âmbito do Mestrado em Marketing da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

ver artigo – A comunicação do turismo acessível: um estudo sobre as atrações turísticas da cidade do Porto