A Unidade ACESSO da FCT destaca

APD

Desenvolver a Economia Digital e a Sociedade do Conhecimento, preparando Portugal para um novo modelo de atividade económica.

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WCAG 2.0

Através da publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro) as WCAG 2.0 do W3C passaram a ser explicitamente mencionadas na legislação nacional.

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Agenda Digital

A Comissão Europeia lançou, em Março de 2010, a estratégia Europa 2020, que define as grandes linhas para a saída da crise e prepara a economia da UE.

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Notícias de primeira página

A Diretiva n.º 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia no passado dia 2 de dezembro de 2016.

A Unidade ACESSO fez uma versão HTML em Português com um índice para um acesso mais imediato às diversas partes do documento:

Outras referências relacionadas:

DIRETIVA (UE) 2016/2102 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de outubro de 2016 relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Diretiva (UE) 2016/2102 – Diretiva da Acessibilidade Web e das Aplicações Móveis

fotografia da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa - Maria Manuel Leitão Marques

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, elencou as prioridades para a modernização administrativa no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

A melhoria do atendimento público dos cidadãos passa por tornar o atendimento mais próximo e mais inclusivo.

Na modernização do atendimento, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que “o futuro é digital” mas “não poderemos nunca descurar a inclusão dos mais idosos, que não estão familiarizados com as novas tecnologias”. Em 2017 pretende-se continuar a prestação de serviços públicos em modo digital assistido e em modo presencial.

“Teremos ainda a preocupação de que a acessibilidade, designadamente a acessibilidade digital tenha presente as necessidades específicas dos cidadãos portadores de deficiência.” – disse a Ministra da Presidência.

Foram abertos, junto dos Centros Distritais de Segurança Social, 7 balcões de inclusão, e serão, ainda, até ao final do ano, abertos mais 11 – uma medida do SIMPLEX+ 2016. Nestes balcões proporciona-se atendimento com apoio de intérprete de Língua Gestual Portuguesa e disponibiliza-se informação em Braille.

2017 passa também pelo “Reforço do cumprimento dos padrões de acessibilidade dos sites dos serviços públicos.” – disse. Destacou ainda o Observatório Português da Acessibilidade Web, criado em 2015, onde podem ser analisadas boas práticas existentes na AP. O Observatório é também um instrumento de sensibilização que convida os serviços públicos a melhorar as suas condições de acessibilidade.

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