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O sítio para a divulgação, partilha e promoção das melhores práticas de acessibilidade para conteúdos Web e aplicações móveis.
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ecossistema
acessibilidade.gov.pt

Os sítios e as ferramentas de apoio à acessibilidade e à usabilidade, para garantir a promoção das boas práticas e melhorar a experiência de utilização dos serviços digitais.

Lei que estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

Formatos disponíveis

Ficha Técnica

Título

Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

Ano

2011

Editor

Assembleia da República

Sumário

A presente lei estabelece a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado

A presente lei aplica -se a:

  • Órgãos de soberania;
  • Serviços da administração pública central, incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado;
  • Serviços da administração pública regional;
  • Sector empresarial do Estado.

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Última atualização: 3 de Março, 2020
versão 2.1

O validador de práticas de acessibilidade web (WCAG 2.0)

Introduza um url válido. Ex.: http://www.google.pt