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O sítio para a divulgação, partilha e promoção das melhores práticas de acessibilidade para conteúdos Web e aplicações móveis.
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acessibilidade.gov.pt

Os sítios e as ferramentas de apoio à acessibilidade e à usabilidade, para garantir a promoção das boas práticas e melhorar a experiência de utilização dos serviços digitais.

O Tratado de Marraquexe na União Europeia

3 de Outubro, 2017

Foram adotados uma Diretiva e um Regulamento destinados à implementação do Tratado de Marraquexe na lei da UE, de modo a facilitar o acesso a obras publicadas a pessoas cegas, com incapacidade visual, ou com outras dificuldades em aceder ao texto impresso, permitindo o acesso a livros e outros materiais em formatos acessíveis.

A Diretiva e o Regulamento foram publicados no Jornal Oficial no dia 20 de setembro de 2017.

A Diretiva sobre a permissão de certas utilizações de certas obras e outros materiais impressos protegidos por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com incapacidade visual ou com outras dificuldades em aceder ao texto impresso, estabelecerá uma exceção obrigatória.

Versão portuguesa da Diretiva 2017/1564: HTML; PDF; Jornal Oficial.

O Regulamento para o intercâmbio transfronteiriço, entre a União e países terceiros, de cópias em formatos acessíveis e outros materiais impressos protegidos por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com incapacidade visual ou com outras dificuldades em aceder ao texto impresso, permitirá o intercâmbio transfronteiriço de tais cópias entre a UE e países terceiros que são Partes do Tratado.

Versão portuguesa do Regulamento 2017/1563: HTML; PDF; Jornal Oficial

Fonte: Sítio da Comissão Europeia

Categorias: Etiquetas:

Acessibilidade Web

Na UE o standard que contém os requisitos de acessibilidade aplicados à Web e às aplicações móveis é a Norma EN301549. Ela não é mais do que uma cópia do standard WCAG 2.1 conformidade ‘AA’. Em Portugal esses requisitos constam do RNID conforme decretado pelo DL n.º 83/2018.

versão 2.1

O validador de práticas de acessibilidade web (WCAG 2.0)

Introduza um url válido. Ex.: http://www.google.pt