Nota Introdutória

A Resolução do Conselho de Ministros no 135/2002, de 20 de Novembro, definiu o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria da Sociedade da Informação, do Governo Electrónico e da Inovação, competindo à Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) actuar no âmbito da inclusão dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação. 

Nesse contexto, considerou-se necessário proceder a uma reflexão e actualização da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (INCNESI), aprovada em Agosto de 1999, tendo em consideração: i) as prioridades do XV Governo Constitucional, ii) a experiência e evolução resultantes das várias iniciativas nacionais e europeias nesta matéria, iii) a inexistência de uma vertente operacional na INCNESI, que permitisse responder clara e rapidamente às necessidades nela identificadas, e iv) a celebração de 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.

O Programa Nacional para a Inclusão dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação que agora se apresenta (daqui em diante designado de "Programa") é constituído por duas partes distintas:

1. A primeira parte, de carácter introdutório, apresenta um enquadramento histórico desta temática, seguido da apresentação de uma definição clara da expressão "Cidadãos com Necessidades Especiais" de forma a definir de forma objectiva qual a população-alvo deste conjunto de medidas, terminando com a apresentação dos objectivos deste Programa;
2. A segunda parte, de carácter fortemente operacional, começa pela apresentação das prioridades de actuação que congregam as acções e projectos para os Cidadãos com Necessidades Especiais no contexto de desenvolvimento da Sociedade da Informação, referindo depois quais os factores críticos para o sucesso do Programa e terminando com a caracterização de aspectos centrais relacionados com a orgânica de implementação.

Este Programa é parte integrante do Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional do Governo em matéria de Sociedade da Informação. O Plano de Acção para a Sociedade da Informação assenta em sete pilares de actuação; o primeiro pilar denomina-se "Uma Sociedade da Informação para todos", sendo constituído por três eixos de actuação: massificação do acesso e utilização da Internet em Banda Larga, promoção da coesão digital (do qual este Programa é parte integrante) e garantia da existência de uma presença universal.

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