6. Orgânica de Implementação

"Nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência". Foi assim que os 600 congressistas presentes em Junho 2002 em Madrid, naquele que foi o primeiro Congresso Europeu das Pessoas com Deficiência, expressaram a sua vontade em serem ouvidos.

A participação activa das pessoas com necessidades especiais e das organizações suas representantes, num plano para elas destinado, promove a transparência e a responsabilidade partilhada, permitindo, ao mesmo tempo, a redefinição de prioridades ou a introdução de medidas eventualmente omissas. Esta participação deverá estar consagrada em reuniões periódicas de acompanhamento, podendo também ter lugar em grupos de trabalho específicos que venham a ser constituídos para a execução de medidas mais complexas.

A Unidade ACESSO será a entidade pivot para a implementação do Programa Nacional para Inclusão dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.

Tendo como objectivo a avaliação dos resultados obtidos neste programa, deverão ser identificados indicadores que permitam aferir o impacto das medidas e a comparação com outros países.

Tabela 11. Unidade ACESSO - pivot de implementação

• Constituir um Grupo de Observadores constituído por ONG de pessoas com deficiência e idosos e organismos do Estado com a missão de acompanhar, aconselhar e apoiar a implementação das medidas propostas, bem como a de propor uma actualização das prioridades. O Grupo analisará também os demais programas sobre Sociedade da Informação no que respeita a preocupações com necessidades especiais. O Grupo de Observação reunirá duas ou três vezes por ano e sempre que necessário.
• Constituir grupos de trabalho específicos para apoio à implementação das medidas mais complexas deste plano.
• Estabelecer indicadores para a monitorização da execução das iniciativas deste programa.

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