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Prioridade 9 - Cooperação Internacional

Em Junho de 2000, no culminar da presidência Portuguesa da UE, é aprovado o Plano de Acção eEurope 2002, o qual, para a área dos cidadãos com deficiência, preconiza as seguintes medidas:

1) Adopção das directrizes de acessibilidade ao conteúdo para os sítios de Internet da Administração Pública;

2) Revisão da legislação e do sistema normativo existente, de forma a verificar a sua conformidade com os princípios de acessibilidade;

3) Assegurar a criação de redes de centros nacionais de excelência em desenho para todos e criação de recomendações para um currículo europeu para desenhadores e engenheiros;

4) Publicação de uma norma de “Desenho para Todos” para acessibilidade aos produtos da era das tecnologias da informação, em particular aos que incrementem a empregabilidade e a inclusão social de pessoas com necessidades especiais.

Para levar a efeito as medidas relacionadas com a inclusão de grupos desfavorecidos na Sociedade da Informação foi criado o sub-plano e-Inclusion, e para o coordenar foi criado o grupo Employment and Social Dimension of the Information Society (ESDIS). Para concretizar as medidas preconizadas no Plano eEurope 2002 para Cidadãos com Necessidades Especiais, o ESDIS criou o grupo de peritos eAccessibility.

As medidas preconizadas no Plano de Acção eEurope 2002, com conclusão inicialmente prevista para o final de 2002, continuam a ser apoiadas pela Comissão, tendo em conta os atrasos na sua implementação. Em Junho de 2002, o Conselho da União Europeia, aprovou em Sevilha a extensão e revisão de prioridades deste plano – eEurope 2005. As preocupações sociais face às pessoas com necessidades especiais mantêm-se em relação a todos as prioridades de actuação no novo plano, tendo sido dado particular atenção à acessibilidade dos serviços prestados através da televisão digital e das comunicações móveis da terceira geração.

A importância dos objectivos e os compromissos de cooperação assumidos pelos Estados-Membros, neste plano Europeu, requerem uma atenção especial.

Os Ministros da Presidência e Equivalentes da Comunidade Ibero-americana, reunidos em Lisboa em Setembro de 2002, aprovaram a constituição de um Grupo de Trabalho Permanente de Governo Electrónico (GTPGE), com representantes ao mais alto nível de todos os países que ao mesmo queiram aderir. O GTPGE tem como principais objectivos a troca de experiências tecnológicas e normativas e a apresentação de propostas para uma eficiente gestão e desenvolvimento da Sociedade de Informação e do Conhecimento ao serviço do cidadão. Na primeira reunião do GTPGE, que decorreu em Lisboa nos dias 25 e 26 Novembro de 2002, Portugal partilhou a sua experiência da acessibilidade dos serviços públicos electrónicos da Administração Pública, incitando os Países Latino-Americanos a adoptarem estas preocupações na área do Governo Electrónico. Esta iniciativa foi apoiada pelo representante do Governo Electrónico do Brasil, que informou os presentes do compromisso do Brasil em tornar os sítios Internet públicos acessíveis a pessoas com deficiência, até Julho de 2003. Como promotor deste grupo de trabalho, Portugal poderá continuar a incentivar esta questão num território onde ainda há pouca sensibilização, dando um enorme contributo para o esforço mundial de tornar a Internet acessível a pessoas com deficiência.

Portugal pode receber contributos, muito significativos, na cooperação com o Brasil no domínio das tecnologias da informação e comunicação para pessoas com deficiência. Por exemplo, o Brasil está na linha da frente, a nível mundial, na utilização da tecnologia para o desenvolvimento da língua gestual. A cooperação nesta área, na qual as próprias pessoas surdas deverão participar, tem tudo para proporcionar progressos no processamento computacional da escrita e da síntese da língua gestual, na criação de dicionários mais avançados, na criação de sinergias para o aparecimento de novos sinais, na partilha de experiências educativas e conteúdos em suporte digital, bem como na promoção do contacto entre as comunidades surdas dos dois países.

Tabela 10. Cooperação Internacional - Acções Propostas
Acções Descrição Ano Conclusão Entidades Responsáveis
Acção 9.1
Planos de Acção eEurope
Acompanhar e cooperar com a Comissão Europeia e com os Estados Membros da UE no âmbito das medidas para pessoas com deficiência (iniciativa eEurope). Contínuo

UMIC
SNRIPD

Acção 9.2
Governo Electrónico no espaço Ibero-Americano
Incentivar os representantes da América Latina no Grupo Ibero-Americano de Governo Electrónico a promoverem a acessibilidade dos conteúdos web. Contínuo

UMIC

Acção 9.3
Processamento Digital de Língua Gestual
Lançar um programa de cooperação Luso-Brasileiro para o desenvolvimento do processamento digital de línguas gestuais, com possível extensão aos PALOP. 2004

Min. Neg. Estrang.
Min. Ciência Ens. Sup.
UMIC

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Última actualização: Julho 14, 2003.
Programa ACESSO da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P.

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