Publicações e Legislação
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O emprego constitui um dos elementos mais importantes na inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Contudo, a integração no mercado de trabalho constitui ainda uma grande barreira, erguida muitas vezes por falta de informação. Para ultrapassar essa barreira é necessário existir informação especializada no que toca a questões jurídicas, apoios à contratação de pessoas com deficiência, benefícios fiscais, apoios a adaptações de postos de trabalho, ajudas técnicas, incentivos à instalação por conta própria, teletrabalho, etc. Em suma, informação especializada que ajude as pessoas com deficiência e os empregadores a posicionarem-se.
Numa sociedade dominada pela informação, as pessoas com deficiência nem sempre possuem condições no trabalho para exercer de forma autónoma as suas funções. Para colmatar esta falha, a documentação com que têm que lidar deverá estar em formato acessível. A acessibilidade da documentação, incluindo a disponibilizada na Internet ou em Intranets, e do software utilizado no trabalho é uma questão que deve ser objecto de avaliação, de forma a ser tomadas medidas que conduzam à eliminação de possíveis constrangimentos à actividade profissional.
Tabela 7. Trabalho - Acções Propostas
| Acções | Descrição | Ano Conclusão | Entidades Responsáveis |
|---|---|---|---|
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Acção 6.1 Informação Especializada para o Trabalho |
Disponibilizar na Internet informação adequada à entidade empregadora e à pessoa com deficiência. | 2004 |
IEFP |
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Acção 6.2 Acessibilidade à Documentação e ao Software utilizado no Trabalho |
Avaliar e estabelecer mecanismos para a melhoria das condições de trabalho das pessoas com deficiência no que diz respeito à acessibilidade da documentação e do software utilizado na entidade empregadora. | 2004 |
UMIC |
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Acção 6.3 Medidas de Incentivo ao Teletrabalho |
Promover medidas incentivadoras da actividade de teletrabalho para os Cidadãos com Necessidades Especiais. | Contínuo |
UMIC |
Última actualização: Julho 14, 2003.
Programa ACESSO da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P.
