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Prioridade 5 - Educação

A introdução da Internet nas escolas e o uso cada vez mais generalizado de computadores e de materiais pedagógicos digitais merece uma atenção particular no caso dos alunos com necessidades especiais. Para estes, o uso do computador e de materiais digitais não constitui uma alternativa, mas uma das únicas formas de acesso à informação. A canalização de material informático e das respectivas ajudas técnicas especificamente para estes alunos levanta questões particulares de que os seus tutores precisam também de ter conhecimento. O domínio dessas tecnologias por parte dos alunos só será cabalmente atingido quando os próprios professores estiverem conscientes das potencialidades das Tecnologias da Informação e Comunicação e as souberem, também eles, potenciar na sua acção pedagógica. Isto requer uma análise mais profunda, que será alvo de um Plano Nacional de Informática nos Apoios Educativos.

O ensino à distância tem-se revelado uma alternativa possível ao ensino presencial, nomeadamente no caso de isolamento por motivo de doença ou grave incapacidade. Este tipo de estratégia deve ser incentivado, nomeadamente através de uma plataforma de comunicações por banda larga potenciadora do uso de várias formas de comunicação e interacção.

Até ao momento presente, as questões da acessibilidade às tecnologias da informação e comunicação têm sido abordadas em seminários dirigidos a diplomados em plena actividade profissional. Hoje, constata-se a necessidade de integrar estes conceitos numa fase anterior da formação. Esta questão foi levantada pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia no âmbito do eEurope 2002. Nesta última, foi estabelecido o objectivo da criação de um currículo europeu destinado a cursos de Engenharia e Design, que deverá ser promovido pela rede europeia de centros de excelência "European Design for All e-Accessibility Network". Por outro lado, as instituições de Ensino Superior podem, também, desenvolver outras iniciativas, tais como a disponibilização em rede de materiais acessíveis a alunos com necessidades especiais, a acessibilidade dos seus sítios de Internet, bem como formação avançada e a Investigação e Desenvolvimento (I&D) neste campo.

A formação de diplomados com conhecimentos sobre acessibilidade e tecnologias de apoio facilitará, a médio prazo, a concepção de ambientes tecnológicos com menores barreiras para pessoas com necessidades especiais. Contudo, continuam a faltar profissionais de engenharia especialmente vocacionados e formados para apoiar estas populações. O perfil destes profissionais pode ser encontrado em organizações como a RESNA (Rehabilitation Engineering and Assistive Technology Society of North América) e a AAES (Association of Access Engineering Specialists). A formação nesta área tem sido desenvolvida principalmente nos EUA ao nível de pós-graduações, por vezes como sub-especializações de Engenharia Biomédica. A formação em Engenharia Biomédica tem registado uma grande evolução dando origem a Licenciaturas, inclusivamente em Portugal. É previsível que o mesmo fenómeno surja na área da Engenharia de Reabilitação, atendendo à complexidade tecnológica crescente e às diferenças de perfil, formação e perspectivas de trabalho destes profissionais. Tendo como objectivo, a médio prazo, dotar o país de fortes agentes de mudança no campo das tecnologias de reabilitação e da acessibilidade, o Governo deverá apoiar a criação de uma formação de nível superior na área da Engenharia de Reabilitação e da Acessibilidade.

Tabela 6. Educação - Acções Propostas
Acções Descrição Ano Conclusão Entidades Responsáveis

Acção 5.1

Plano Nacional de Informática nos Apoios Educativos

Estabelecer um Plano Nacional de Informática nos Apoios Educativos, que inclua nomeadamente:
1 - Formação em tecnologias de apoio
dirigida a professores e a outros técnicos em serviço que apoiem crianças portadoras de deficiência incluídas no sistema regular de
ensino;
2 - Centros de Recursos;
3 - Partilha de experiências e materiais em rede;
4 - Esforços para que os materiais multimédia e a utilização das TIC na educação não criem novos entraves à integração de estudantes com deficiências nas escolas e noutros locais
destinados à aprendizagem.
2004

UMIC
Min. Educação
uARTE

Acção 5.2

Ensino à Distância

Apoiar iniciativas de ensino/aprendizagem à distância para situações de isolamento devido a doença ou graves incapacidades permanentes ou temporárias. Contínuo

UMIC
Min. Educação
Min. Ciência Ens. Sup.
Op. Telecom.
Fab. Equip.

Acção 5.3

Educação para a Acessibilidade e Reabilitação no Ensino Superior

Incentivar a introdução nos currículos de Ensino Superior de matérias relacionadas com acessibilidade e ajudas técnicas.
 
Contínuo

Min. Ciência Ens. Sup.
UMIC
SNRIPD
Assoc. Prof.

Acção 5.4

Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade

Apoiar a criação de uma formação de nível superior em Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade. 2005

Min. Ciência Ens. Sup.

Acção 5.5

Apoio a Estudantes do Ensino Superior

Criar um centro digital envolvendo as instituições do Ensino Superior que tenham alunos com necessidades especiais no sentido de disponibilizar, num formato acessível, toda a documentação relevante. 2004

Min. Ciência Ens. Sup.
UMIC
Inst. Ens. Sup.

Acção 5.6

Centros de Avaliação dos Alunos com Deficiência

Promover a criação de centros de avaliação dos alunos com deficiência integrados no ensino regular. 2004

UMIC
Min. Educação

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Última actualização: Julho 14, 2003.
Programa ACESSO da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P.

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