Publicações e Legislação
Publicações e Legislação
Os apoios do Estado para a investigação, bolsas de estudo, desenvolvimento de serviços, produtos e conteúdos e para acções de informação e sensibilização na área da reabilitação e da acessibilidade têm sido suportados por vários organismos do quais se destacam o programa Ciência e Inovação, Tecnologia em Reabilitação (CITE), do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), e o Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI). Neste cenário, um projecto relacionado com a acessibilidade de Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade da Informação pode ser submetido para financiamento a diferentes organismos, que possuem critérios de decisão, recursos financeiros e prioridades bastante diferentes. É possível e desejável optimizar a distribuição desses apoios, seguindo orientações e critérios comuns e considerando também a existência de fontes de financiamento comunitário adicionais, com particular destaque para VI Programa-Quadro para a Ciência, Tecnologia e Inovação e para o programa de Investigação e Desenvolvimento Europeus “European Research Área”, entre outros.
Partindo do modelo mais estruturado – o programa CITE –, poder-se-á evoluir para um programa mais abrangente e com mais recursos financeiros. Neste deverá ser incluído o apoio à criação conteúdos tais como: livros falados, materiais em Língua Gestual Portuguesa (LGP), apoio à tradução, sítios Internet especializados, CD-ROM, vídeos, adaptações de materiais educativos. O apoio à distribuição desses materiais deverá ser igualmente considerado.
Por outro lado, importa fomentar a troca de conhecimentos científicos, experiências e informações em rede. No âmbito do Plano de Acção eEurope foi constituída uma rede nacional de centros de excelência em "Design para Todos". O modelo de implementação e funcionamento desta rede poderá ser adoptado para outras temáticas.
| Acções | Descrição | Ano Conclusão | Entidades Responsáveis |
|---|---|---|---|
| Acção 4.1 Programa CITRA - Ciência e Inovação em Tecnologias, Reabilitação e Acessibilidade |
"Estabelecer o programa CITRA como sucessor do programa CITE
(Ciência, Inovação e Tecnologia em Reabilitação) do SNRIPD, constituído
pelos sub-programas: (1) Apoio a projectos de I&D; (2) Bolsas de estudo; (3) Mobilidade de investigadores; (4) Apoio a reuniões científicas; (5) Acções de sensibilização; (6) Conteúdos; (7) Prémios de mérito. |
2003 |
Min. Ciência Ens. Sup. |
| Acção 4.2 Redes Nacionais Temáticas |
Apoiar o desenvolvimento de redes nacionais temáticas para a partilha de experiência, promoção do conhecimento e disseminação de informação, nomeadamente na área da acessibilidade, ensino especial, Língua Gestual Portuguesa e comunicação aumentativa. | Contínuo | UMIC |
Última actualização: Julho 14, 2003.
Programa ACESSO da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P.
