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Prioridade 2 - Ajudas Técnicas

Onde se torna mais clara a importância das tecnologias para a autonomia das pessoas com deficiência e idosos é no domínio das ajudas técnicas. Concebidas especificamente para tornar possível a realização de determinadas tarefas, para a estimulação ou reabilitação, as ajudas técnicas minimizam incapacidades e desvantagens.

O sistema de prescrição e financiamento de ajudas técnicas está previsto nas políticas da Educação, Emprego e Formação Profissional, Acção Social e Saúde. Tem como principal objectivo assegurar à população com deficiência uma melhoria da sua integração familiar, escolar, profissional e social. No domínio da comunicação e do acesso à informação, as ajudas técnicas permitem melhorar o acesso ao currículo educativo, à formação e actividade profissional, ao exercício da cidadania, à cultura e sobretudo possibilitam uma vida mais feliz.

A implementação de um sistema de informação com qualidade é fundamental para um real conhecimento do mercado de ajudas técnicas, uma mais consciente decisão no acto da compra, no pedido de financiamento, no aconselhamento e prescrição. Este instrumento básico tem estado ausente desde 1998, altura em que se deu a descontinuidade da actualização da base de dados europeia de ajudas técnicas, a Handynet.

Infelizmente, o orçamento do Estado para atribuição de ajudas técnicas é insuficiente. O processo de atribuição é também complexo e demorado, criando sistematicamente longas listas de espera e assimetrias de disponibilidade de verbas entre os vários centros financiadores. O tipo de beneficiários e de ajudas técnicas frequentemente financiadas é desequilibrado, dependendo muitas vezes das características e verbas disponíveis de cada centro financiador. O controlo dos pedidos apresenta fragilidades, permitindo a sua duplicação em diferentes centros financiadores.

Numa lógica de optimização dos recursos existentes e de maior equidade na atribuição das ajudas técnicas, torna-se imprescindível proceder à melhoria dos processos, auxiliados por um sistema informático que permita uma melhor gestão.

Conhecida a lentidão dos processos de atribuição de ajudas técnicas e os limitados recursos financeiros existentes para o seu financiamento, é importante contornar essas dificuldades de forma a apoiar, prioritariamente, pessoas com multideficiências, nomeadamente as que possuem graves dificuldades de comunicação.

Os serviços de diagnóstico e terapia, nomeadamente os sediados nos hospitais e centros de saúde, constituem uma mais-valia para a promoção, treino e utilização das ajudas técnicas, incluindo as decorrentes das novas tecnologias da informação e comunicação. São estes serviços que acompanham na generalidade a situação clínica do paciente, e nas situações em que do ponto de vista médico a situação se complica, os profissionais de saúde deverão conhecer as ajudas técnicas existentes e os locais especializados, ser capazes de orientar, ter oportunidade de mostrar as vantagens e ter inclusivamente disponíveis algumas das ajudas técnicas existentes no mercado. O enriquecimento do diagnóstico da situação passa por um conhecimento mais aprofundado nesta matéria por parte dos profissionais de saúde.

Tabela 3. Ajudas Técnicas - Acções Propostas
Acções Descrição Ano Conclusão Entidades Responsáveis

Acção 2.1

Sistemas de Informação com Ajudas Técnicas

Implementar um sistema de informação sobre ajudas técnicas, constituído por bases de dados electrónicas, catálogos em papel e um boletim bimestral. 2005

UMIC
UTAD
SNRIPD

Implementar um sistema informático de apoio aos processos de atribuição de ajudas técnicas. 2004

UMIC

SNRIPD

Min. Educação
IEFP
Min. Saúde

Acção 2.2

Programa para Pessoas com Multideficiências

Estabelecer um programa de apoio prioritário de ajudas técnicas para pessoas com múltiplas deficiências com graves dificuldades de comunicação, nomeadamente para surdocegos e pessoas com síndroma de locked-in. 2003

UMIC
UTAD

Acção 2.3

Sistema de atribuição de Ajudas Técnicas

Rever e optimizar os processos de avaliação e concessão de ajudas técnicas e meios informáticos a pessoas com deficiência e alunos com Necessidades Especiais. 2004

SNRIPD
Min. Educação
IEFP
Min. Saúde

Acção 2.4

Ajudas Técnicas nos Hospitais

Promover a criação de centros de recursos e avaliação em tecnologias de apoio, diagnóstico e terapia em 15 hospitais. 2005

UMIC
Min. Saúde

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Última actualização: Julho 14, 2003.
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