Prioridade 2 - Ajudas Técnicas

Onde se torna mais clara a importância das tecnologias para a autonomia das pessoas com deficiência e idosos é no domínio das ajudas técnicas. Concebidas especificamente para tornar possível a realização de determinadas tarefas, para a estimulação ou reabilitação, as ajudas técnicas minimizam incapacidades e desvantagens.

O sistema de prescrição e financiamento de ajudas técnicas está previsto nas políticas da Educação, Emprego e Formação Profissional, Acção Social e Saúde. Tem como principal objectivo assegurar à população com deficiência uma melhoria da sua integração familiar, escolar, profissional e social. No domínio da comunicação e do acesso à informação, as ajudas técnicas permitem melhorar o acesso ao currículo educativo, à formação e actividade profissional, ao exercício da cidadania, à cultura e sobretudo possibilitam uma vida mais feliz.

A implementação de um sistema de informação com qualidade é fundamental para um real conhecimento do mercado de ajudas técnicas, uma mais consciente decisão no acto da compra, no pedido de financiamento, no aconselhamento e prescrição. Este instrumento básico tem estado ausente desde 1998, altura em que se deu a descontinuidade da actualização da base de dados europeia de ajudas técnicas, a Handynet.

Infelizmente, o orçamento do Estado para atribuição de ajudas técnicas é insuficiente. O processo de atribuição é também complexo e demorado, criando sistematicamente longas listas de espera e assimetrias de disponibilidade de verbas entre os vários centros financiadores. O tipo de beneficiários e de ajudas técnicas frequentemente financiadas é desequilibrado, dependendo muitas vezes das características e verbas disponíveis de cada centro financiador. O controlo dos pedidos apresenta fragilidades, permitindo a sua duplicação em diferentes centros financiadores.

Numa lógica de optimização dos recursos existentes e de maior equidade na atribuição das ajudas técnicas, torna-se imprescindível proceder à melhoria dos processos, auxiliados por um sistema informático que permita uma melhor gestão.

Conhecida a lentidão dos processos de atribuição de ajudas técnicas e os limitados recursos financeiros existentes para o seu financiamento, é importante contornar essas dificuldades de forma a apoiar, prioritariamente, pessoas com multideficiências, nomeadamente as que possuem graves dificuldades de comunicação.

Os serviços de diagnóstico e terapia, nomeadamente os sediados nos hospitais e centros de saúde, constituem uma mais-valia para a promoção, treino e utilização das ajudas técnicas, incluindo as decorrentes das novas tecnologias da informação e comunicação. São estes serviços que acompanham na generalidade a situação clínica do paciente, e nas situações em que do ponto de vista médico a situação se complica, os profissionais de saúde deverão conhecer as ajudas técnicas existentes e os locais especializados, ser capazes de orientar, ter oportunidade de mostrar as vantagens e ter inclusivamente disponíveis algumas das ajudas técnicas existentes no mercado. O enriquecimento do diagnóstico da situação passa por um conhecimento mais aprofundado nesta matéria por parte dos profissionais de saúde.

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