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Prioridade 1 - Acessibilidade    

Entendida mais facilmente no contexto do urbanismo, a acessibilidade, ou a falta dela, constitui uma das preocupações centrais dos Cidadãos com Necessidades Especiais, e em particular daqueles que têm deficiências. No domínio da Sociedade da Informação, simples actividades da vida diária como ver televisão, ler um livro, obter informação de um serviços público, receber uma carta de um amigo, ler a informação de um produto e utilizar serviços de telecomunicações são, para pessoas com necessidades especiais, um confronto permanente entre as necessidades e as respostas que a sociedade e o Estado forem capazes de dar. Tornar mais fáceis estas tarefas do quotidiano constitui, por isso mesmo, uma forma de melhorar a qualidade de vida e a igualdade de oportunidades destes cidadãos.

Nos últimos anos, Portugal tem dado alguns passos no sentido de melhorar a acessibilidade da Sociedade da Informação. Em 1999, a RTP passou a disponibilizar legendagem para pessoas com deficiência auditiva através do teletexto e, no mesmo ano, o Governo aprovou legislação que obriga a Administração Pública a disponibilizar a informação na Internet sem barreiras para pessoas com necessidades especiais.

A importância destas iniciativas continua a estar presente e a carecer de maior investimento. Na recente alteração à Lei de Televisão - Lei no 8/2002, de 11 de Fevereiro, ficou estabelecido que o aumento da acessibilidade da programação para pessoas com deficiência auditiva seria definido na primeira revisão do contrato de concessão do serviço público de televisão. Em Junho de 2002, o Parlamento Europeu incitou os Estados Membros a intensificarem a sua intervenção na questão da acessibilidade dos sítios Internet públicos durante 2003 – o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.

Para além da questão da acessibilidade dos conteúdos, serviços e meios de comunicação que a Internet proporciona, é de importância capital que as pessoas com necessidades especiais sejam elas próprias elementos activos na produção de conteúdos e serviços. Esse trabalho tem que começar pelas organizações que as representam na sociedade. Serão essas organizações que terão que dar o exemplo. A dinamização da criação de conteúdos passa muito por elas e pela sua capacidade de fazer chegar estes conteúdos aos seus associados. Com o intuito de acelerar a presença das Organizações Não Governamentais (ONG) na Internet, começaram a ser concedidas a estas ligações através da Rede de Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS). Esta iniciativa, lançada em 2000 sob a designação de Rede Solidária, constitui actualmente um canal privilegiado para divulgação de informações e contacto com as instituições. Sendo já significativo o número de instituições e delegações a beneficiar desta rede, continua a ser fundamental catalisar a sua dinâmica e alargamento.

No domínio da acessibilidade à correspondência postal e às informações do quotidiano em formato Braille, foi criado o projecto-piloto “MECBraille”, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Trata-se de um serviço na Internet que permite a recepção de cartas e de pequenos textos que são posteriormente convertidos em Braille e entregues ao destinatário pela via postal. Tratando-se de um serviço com enorme potencial, importa garantir a sua evolução e utilidade.

A disponibilização de publicações em formato acessível a pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora, bem como para quem não sabe ler, continua a ser realizada à margem das novas tecnologias. Urge dar o salto evolutivo para o suporte digital tendo em vista a rentabilização dos custos, a facilidade de reprodução e distribuição dos materiais. No sentido de optimizar a difusão de obras em formato digital acessível a pessoas com necessidades especiais, incluindo livros falados e edições em língua gestual, é necessário aproveitar as potencialidades das telecomunicações de banda larga, garantindo ao mesmo tempo a salvaguarda dos direitos de autor.

Tabela 2. Acessibilidades - Acções Propostas
Acções Descrição Ano Conclusão Entidades Responsáveis
Acção 1.1

RTP mais acessível

Duplicar em três anos, de forma gradual, a acessibilidade da programação em Língua Portuguesa da RTP para pessoas com deficiência auditiva (sob a forma de legendagem ou da interpretação em Língua Gestual Portuguesa). No início de 2005 este serviço deverá garantir em média 5 horas/dia de programação adaptada pelas referidas vias. 2005 RTP
Ministro da Presidência
Acção 1.2

Acessibilidade dos sítios Internet da Administração Pública

Estabelecer um mecanismo para monitorização e recepção de sugestões e reclamações sobre acessibilidade dos sítios web da Internet e das tecnologias da informação e comunicação em geral utilizadas em serviços da Administração Pública. 2004 UMIC
Ministérios
Pugnar pelo cumprimento do disposto na Resolução do Conselho de Ministros 97/99, de 26 de Agosto, sobre acessibilidade dos sítios web públicos. Contínuo UMIC
FCCN
Acção 1.3

ONG na Internet

Alargar a ligação e a presença das ONGs na Internet através da Rede de Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS). Esta rede servirá também para divulgar as iniciativas nacionais e internacionais junto das ONGs e da população em geral. Contínuo UMIC
FCCN
Acção 1.4

Intermediação Telefónica

Criar condições para facilitar a correspondência e disponibilização de informação em Braille e áudio, nomeadamente através da evolução do serviço Marco Electrónico de Correio Braille (MECBraille) e de serviços de conversão para áudio de mensagens escritas. Contínuo UMIC
GT UMTS
UTAD
Acção 1.5

Distribuição de Publicações em formato acessível

Incentivar a disponibilização de um canal de distribuição de obras em suporte digital, regulado pela Biblioteca Nacional. 2004 UMIC
Min. Cultura

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Última actualização: Julho 14, 2003.
Programa ACESSO da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P.

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