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Novo RNID, os mesmos requisitos de acessibilidade Web obrigatórios

A PCM publicou um novo Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 2/2018, de 5 janeiro). O RNID é o regulamento nacional que, desde a sua primeira versão publicada em 2012, obriga as entidades públicas a usarem, nos seus conteúdos Web, os requisitos de acessibilidade do W3C.

Na versão agora publicada não existe nada de novo em termos de requisitos de acessibilidade, a não ser a referência ao facto de as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web se terem, entretanto, tornado também norma ISO/IEC – elas surgem agora com a referência WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Recorde-se então os níveis de conformidade a observar.

Na Tabela III da RCM n.º 2/2018 pode-se ler:

Requisitos de acessibilidade Web obrigatórios:

  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam exclusivamente informação e conteúdos: nível ‘A’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012;
  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam serviços online: nível ‘AA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Requisitos de acessibilidade Web recomendados:

  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam exclusivamente informação e conteúdos: nível ‘AA’ ou ‘AAA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012;
  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam serviços online: nível ‘AAA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Quanto às entidades públicas abrangidas, da consulta ao artigo 2.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, verifica-se que os requisitos são aplicáveis aos:

  • Órgãos de soberania;
  • Serviços da administração pública central, incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado;
  • Serviços da administração pública regional;
  • Sector empresarial do Estado.

ERC recomenda as WCAG 2.0 aos Operadores de Televisão

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social aprovou, em finais de 2014, o Plano Plurianual que define um conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais.

Nesta deliberação destacamos a recomendação 11.8 que abaixo se transcreve e que diz respeito à adoção das Web Content Acceessibility Guidelines do W3C pelos operadores de serviços audiovisuais.

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Estudo Europeu sobre acessibilidade Web mostra que Portugal está na média da UE27

Portugal com classificação média ligeiramente acima dos 50%

Figura 1: Pontuação Global (em % da pontuação máxima possível por cada país)

O relatório final Study on Assessing and Promoting e-Accessibility” (PDF, 3,3MB) mostra que os sítios da Administração Pública portuguesa se encontram na média dos Estados Membros da UE a 27.

Dois anos depois de ter surgido em 2º lugar num ranking de 192 países, Portugal descola da Alemanha e cai para a média da UE27. Uma bateria de testes singular em estudos de acessibilidade e uma mudança da avaliação de automática para manual pericial, poderá estar na base de uma posição mais crítica de Portugal. Alemanha ocupa o 2º lugar, o que indicia que poderá ter uma realidade capaz de resistir a qualquer metodologia de análise.

A pontuação global obtida por Portugal está ligeiramente acima dos 50%, similar à média da UE27, 20% abaixo dos melhores e 20% acima do “lanterna vermelha”. Os 3 melhores são Reino Unido, Alemanha e República Checa. Grécia, Letónia e Chipre ocupam a cauda. Na vizinhança de Portugal, temos a Dinamarca e a Holanda.

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Hotelaria de Lisboa investe pouco na inclusão

Turismo Acessível - Lisboa

texto escrito por Dora Alexandre1

Lisboa é o principal destino turístico nacional, e a sua reputação enquanto destino turístico de eleição tem vindo a consolidar-se com prestigiados prémios internacionais. No entanto, a hotelaria da nossa capital parece ainda não ter despertado para o facto de estar situada num continente cada vez mais envelhecido, e num país em que 18% da população tem algum tipo de incapacidade: a oferta de quartos acessíveis representa menos de 2% da oferta total de alojamento lisboeta. A conclusão é do estudo “Turismo para Todos na Hotelaria de Lisboa – um custo ou um investimento”, realizado no âmbito de Mestrado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (Alexandre, D., 2013).

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AP Portuguesa adota as WCAG 2.0

Nota de atualização a 20 de fevereiro de 2018: O presente artigo faz referência à 1ª versão do RNID, publicada em 2012. No início de 2018, o RNID conheceu a 2ª versão – leia o artigo: Novo RNID, os mesmos requisitos de acessibilidade Web obrigatórios.

Através da publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro) as WCAG 2.0 do W3C passaram a ser explicitamente mencionadas na legislação nacional. O RNID esteve a cargo da AMA, IP e é uma das peças da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, a qual estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

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