Acompanhe todos os desenvolvimentos da European Accessibility Act (EAA). A 1ª versão do texto da futura Lei Europeia da Acessibilidade foi publicada a 3 de dezembro de 2015 e encontra-se neste momento em discussão no Conselho da Europa.
A Lei Europeia da Acessibilidade (LEA) tem por objetivo fortalecer o funcionamento do mercado interno dos produtos e serviços acessíveis, eliminando as barreiras criadas pela multiplicidade de legislações divergentes existentes em cada Estado-Membro.
A Lei Europeia da Acessibilidade debruça-se sobre os produtos e serviços de maior risco de divergência em termos de requisitos de acessibilidade. A seleção recaiu sobre os seguintes produtos e serviços, a saber:
- computadores e sistemas operativos
- caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático (check-in)
- smartphones
- equipamento de TV relacionado com serviços de televisão digital
- serviços de comunicações eletrónicas e equipamento relacionado
- serviços de media audiovisual tais como difusão de televisão e equipamento de consumo relacionado
- serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros
- serviços bancários
- livros eletrónicos
- comércio eletrónico
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