Etiqueta: estratégia

Iniciativa Nacional em Acessibilidade Web – uma visão retrospetiva

Símbolo de Acessibilidade à Web

Portugal foi o primeiro Estado-Membro a adotar formalmente as WCAG 1.0 do W3C em 26 de agosto de 1999 (RCM nº 97/99 de 26 de agosto).

Em termos legais existem 3 momentos a reter na história da acessibilidade Web em Portugal. O primeiro em 1999 com a RCM n.º 97/99 de 26 de outubro, o segundo em 2007 com a RCM n.º 155/2007 de 2 de outubro e o terceiro em 2011 com a Lei n.º 36/2011 de 21 de junho, complementado em 2012 pela publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital através da RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro.

Em 1999 não se fazia referência explícita às WCAG do W3C. Em 2007 faz-se referência explicita às WCAG 1.0 e em 2012, aquando da publicação do RNID, é feita uma referência explícita à obrigatoriedade de se usarem as WCAG 2.0 do W3C.

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Agenda Portugal Digital

Agenda Portugal Digital

Desenvolver a Economia Digital e a Sociedade do Conhecimento, preparando o país para um novo modelo de atividade económica, centrado na inovação e no conhecimento e numa nova política industrial, como base para novos produtos e serviços de maior valor acrescentado e direcionados para os mercados internacionais.

Das várias medidas inscritas na Agenda Portugal Digital (RCM n.º 112/2012 de 31 de dezembro), a Unidade ACESSO da FCT destaca duas das medidas inscritas no capítulo 3.3 intitulado “Melhorar a literacia, qualificações e inclusão digitais”:

  • 3.3.2. Promover a disponibilização e utilização de ebooks (livros eletrónicos);
  • 3.3.4. Definir uma política de acessibilidade para os conteúdos e plataformas digitais portuguesas a disponibilizar na Internet.

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Comissão propõe regras para tornar os sítios Web das administrações públicas acessíveis para todos

Comissão Europeia - Comunicado à Imprensa
Mais de 100 milhões de cidadãos da UE utilizarão mais facilmente os serviços públicos em linha para procurar emprego, registar um automóvel, apresentar a declaração de impostos e pedir um passaporte ou uma carta de condução, graças às novas regras hoje propostas pela Comissão Europeia, no Dia internacional das pessoas com deficiência.

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Sítios Web do sector público plenamente acessíveis em 2015

Agenda Digital Europa 2010
A Comissão Europeia lançou, em Março de 2010, a estratégia Europa 2020, que define as grandes linhas para a saída da crise e prepara a economia da UE para os desafios da próxima década.

A Agenda Digital para a Europa constitui uma das sete iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 e visa definir o importante papel que a utilização das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) terá de desempenhar se a Europa quiser ver as suas ambições para 2020 coroadas de sucesso.

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