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20 anos de acessibilidade Web para Cidadãos com Necessidades Especiais em Portugal

nota: o presente artigo foi publicado originalmente na Revista Diagrama – revista oficial da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, em junho de 2017.

Autor: Jorge Fernandes [1]

Uma utilizadora usa um smartphone

Foi há 20 anos que se publicou em Portugal o Livro Verde para a Sociedade da Informação. Pela primeira vez, num documento de política pública, reconhecia-se nas características da Sociedade da Informação (SI) uma oportunidade à participação e à inclusão de pessoas com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com limitações funcionais derivadas de uma deficiência ou incapacidade.

A Internet e a digitalização da informação são duas dessas características, que nos levou, em meados da década de 90, a pensar que estávamos à beira de uma revolução no que diz respeito ao acesso à informação e à comunicação, por parte de pessoas com limitações funcionais graves. Por exemplo, as pessoas cegas passariam, potencialmente, a aceder a um jornal diário; uma pessoa tetraplégica passaria, potencialmente, a ter na Internet uma via alternativa de ida ao banco ou fazer compras numa grande superfície; uma pessoa surda poderia, potencialmente, ver um qualquer vídeo com tradução em língua gestual portuguesa ou com legendagem.

Leia mais sobre os 20 de acessibilidade web para cidadãos com necessidades especiais em Portugal

Diretiva (UE) n.º 2016/2102 – Acessibilidade dos sítios Web e aplicações móveis de organismos do setor público

DIRETIVA (UE) 2016/2102 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de outubro de 2016 relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público

Diretiva (UE) 2016/2102 – Diretiva da Acessibilidade Web e das Aplicações Móveis.

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa quer sites dos serviços públicos mais acessíveis

fotografia da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa - Maria Manuel Leitão Marques

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, elencou as prioridades para a modernização administrativa no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

A melhoria do atendimento público dos cidadãos passa por tornar o atendimento mais próximo e mais inclusivo.

Na modernização do atendimento, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que “o futuro é digital” mas “não poderemos nunca descurar a inclusão dos mais idosos, que não estão familiarizados com as novas tecnologias”. Em 2017 pretende-se continuar a prestação de serviços públicos em modo digital assistido e em modo presencial.

“Teremos ainda a preocupação de que a acessibilidade, designadamente a acessibilidade digital tenha presente as necessidades específicas dos cidadãos portadores de deficiência.” – disse a Ministra da Presidência.

Foram abertos, junto dos Centros Distritais de Segurança Social, 7 balcões de inclusão, e serão, ainda, até ao final do ano, abertos mais 11 – uma medida do SIMPLEX+ 2016. Nestes balcões proporciona-se atendimento com apoio de intérprete de Língua Gestual Portuguesa e disponibiliza-se informação em Braille.

2017 passa também pelo “Reforço do cumprimento dos padrões de acessibilidade dos sites dos serviços públicos.” – disse. Destacou ainda o Observatório Português da Acessibilidade Web, criado em 2015, onde podem ser analisadas boas práticas existentes na AP. O Observatório é também um instrumento de sensibilização que convida os serviços públicos a melhorar as suas condições de acessibilidade.

Fórum para a Sociedade da Informação – Acessibilidade Web 2015

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) coorganizam o Fórum para a Sociedade da Informação – Acessibilidade Web, a decorrer no próximo dia 3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Este evento visa lançar um amplo debate sobre as necessidades de acessibilidade web que os cidadãos com alguma deficiência ou incapacidade apresentam e quais as ideias, medidas e projetos que estão a ser discutidos e implementados atualmente para colmatar esta situação.

Os temas a abordar incluem-se em dois painéis: Usabilidade e Acessibilidade: dois facilitadores de Literacia Digital, e Ferramentas, Autores e Conteúdos. Haverá ainda um momento para entrega dos Prémios de Boas Práticas em Acessibilidade WEB – 2015.

A Acessibilidade Web consiste em possibilitar que todas as pessoas com necessidades especiais possam percecionar, perceber, navegar e interagir com a Web. De acordo com dados da Comissão Europeia, existem cerca de 50 milhões de cidadãos europeus com deficiências que necessitam que lhes seja possibilitado o acesso ao conteúdo Web (UE 2010). Segundo fonte da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD 2010), existem em Portugal cerca de um milhão de pessoas com deficiência.

A acessibilidade Web pode ser analisada segundo várias dimensões: ética – no que respeita aos direitos à igualdade de acesso, social – tendo em conta o envelhecimento da população e económica – tendo por base o potencial económico de todas as pessoas envolvidas.

A participação na conferência é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia e condicionada à disponibilidade de lugares na sala.

  • Data: 3 de dezembro de 2015, 14:30-18:00
  • Local: Sala Polivalente da Fundação Portuguesa das Comunicações, Lisboa
  • Inscrições: Através de Formulário Online
  • Descarregar Programa | PDF 150KB

IGF 2015: Observatório da Acessibilidade Web – o caso de Portugal

IGF 2015

O tema da Acessibilidade Web está mais uma vez presente no Fórum para a Governação da Internet (IGF), que desta feita terá lugar em João Pessoa no Brasil, de 10 a 13 de novembro 2015.

O Workshop Observatório da Acessibilidade Web – o caso de Portugal está a cargo da Unidade ACESSO/DSI da FCT.

Esta sessão aborda o caminho da Acessibilidade Web em Portugal como um caso pioneiro nesta área, até aos atuais sistemas de monitorização, nomeadamente o validador português – AccessMonitor.

Esta ferramenta de validação apresenta relatórios de práticas compreensíveis, com identificação precisa do problema, destacando as possíveis soluções e remetendo para os recursos relevantes com a finalidade de se ultrapassarem as barreiras em acessibilidade. Mais do que detetar erros, as ferramentas desenvolvidas por Portugal têm o objetivo de distinguir boas e más práticas.

Será colocado em debate a utilização do AccessMonitor na criação de um Observatório de Acessibilidade Web, como ferramenta de sensibilização para a acessibilidade do conteúdo web.

O Workshop realiza-se dia 11 novembro, das 12:00 às 12:45h (hora em Portugal), com a possibilidade de participação por via remota.

EuroDIG 2015: FCT discute acessibilidade digital e inclusão no Fórum Europeu sobre Governação da Internet

A Governação da Internet foi um dos temas mais controversos da World Summit on the Information Society, evento levado a efeito pela Organização das Nações Unidas que ocorreu em dois momentos: 2003 e 2005. Desde logo se percebeu que a discussão sobre Governação da Internet se teria de articular num palco de diálogo político multistakeholder. Apesar de não ter qualquer tipo de mandato com poderes de decisão, o Internet Governance Forum (IGF) acaba por influenciar a decisão de todos os que têm efetivo poder de decisão. O IGF ajuda a criar uma consciência coletiva relativa a como maximizar as oportunidades da Internet e a como lidar com os riscos e as mudanças que nela ocorrem.

A Assembleia Geral das Nações Unidas criou (resolução 60/252) um mandato para o IGF de 5 anos (2006 – 2010) e em 2010 renovou-o (resolução 65/141) por um período de mais 5 anos (2011-2015). O EuroDIG, criado em 2008, acaba por transpor o plano da discussão global do IGF para a Europa, centrando-a mais num plano pan-europeu.

Para a edição de 2015 do EuroDIG – o Fórum Europeu para a Governação da Internet – a FCT está a organizar dois WorkShops sobre acessibilidade digital e inclusão. Na linha do que fez na edição de 2013 em Lisboa e na edição de 2014 em Berlim, a equipa da Unidade ACESSO do Departamento de Sociedade da Informação da FCT leva agora a Sofia, capital da Bulgária, a reflexão sobre acessibilidade digital e inclusão ao maior fórum Europeu da Governação da Internet: o EuroDIG.

Para o EuroDIG 2015, com o lema “Shaping the Internet together”, estamos a preparar:

Estudo Europeu sobre acessibilidade Web mostra que Portugal está na média da UE27

Portugal com classificação média ligeiramente acima dos 50%

Figura 1: Pontuação Global (em % da pontuação máxima possível por cada país)

O relatório final Study on Assessing and Promoting e-Accessibility” (PDF, 3,3MB) mostra que os sítios da Administração Pública portuguesa se encontram na média dos Estados Membros da UE a 27.

Dois anos depois de ter surgido em 2º lugar num ranking de 192 países, Portugal descola da Alemanha e cai para a média da UE27. Uma bateria de testes singular em estudos de acessibilidade e uma mudança da avaliação de automática para manual pericial, poderá estar na base de uma posição mais crítica de Portugal. Alemanha ocupa o 2º lugar, o que indicia que poderá ter uma realidade capaz de resistir a qualquer metodologia de análise.

A pontuação global obtida por Portugal está ligeiramente acima dos 50%, similar à média da UE27, 20% abaixo dos melhores e 20% acima do “lanterna vermelha”. Os 3 melhores são Reino Unido, Alemanha e República Checa. Grécia, Letónia e Chipre ocupam a cauda. Na vizinhança de Portugal, temos a Dinamarca e a Holanda.

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Hotelaria de Lisboa investe pouco na inclusão

Turismo Acessível - Lisboa

texto escrito por Dora Alexandre1

Lisboa é o principal destino turístico nacional, e a sua reputação enquanto destino turístico de eleição tem vindo a consolidar-se com prestigiados prémios internacionais. No entanto, a hotelaria da nossa capital parece ainda não ter despertado para o facto de estar situada num continente cada vez mais envelhecido, e num país em que 18% da população tem algum tipo de incapacidade: a oferta de quartos acessíveis representa menos de 2% da oferta total de alojamento lisboeta. A conclusão é do estudo “Turismo para Todos na Hotelaria de Lisboa – um custo ou um investimento”, realizado no âmbito de Mestrado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (Alexandre, D., 2013).

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