Categoria: Publicações

Portugal ratifica o Tratado de Marraquexe via União Europeia

No passado dia 1 de outubro, a União Europeia ratificou o Tratado de Marraquexe, implicando que todos os Estados-Membros passem efetivamente a ser Parte do mesmo. Os efeitos surtirão a partir de 1 de janeiro de 2019.

Os Estados-Membros tiveram até ao dia 11 de outubro de 2018 para transpor para a legislação nacional, a Diretiva e o Regulamento Europeus, adotados em 2017. Já o Regulamento é aplicável desde dia 12 de outubro de 2018.

Esta ratificação possibilitará que pessoas com dificuldade para aceder ao texto impresso, e as organizações que lhes prestam serviços, participem no intercâmbio de livros e outro material impresso em formatos acessíveis, que estejam sujeitos a Direitos de Autor, com países terceiros que também sejam Parte do Tratado. Até à presente data, são já 42 os países que são Parte do Tratado de Marraquexe.

São boas notícias também para os leitores beneficiários de língua portuguesa, já que passará a ser legal o intercâmbio transfronteiriço, de obras em formatos acessíveis com fins não comerciais, com países fora da União Europeia que sejam Parte do Tratado.

Até ao momento, dos países de expressão Portuguesa, apenas o Brasil ratificou o Tratado, mas Moçambique e São Tomé e Príncipe poderão ainda vir a aderir, uma vez que o assinaram.

No Regulamento são definidas as regras sobre como funcionará este intercâmbio transfronteiriço (exportação e importação) entre Estados-Membros da UE e países terceiros que ratificaram ou aderiram ao Tratado.

Guia da União Mundial de Cegos para o Tratado de Marraquexe

capa da publicação

A União Mundial de Cegos (UMC) tem acompanhado o Tratado de Marraquexe desde o seu início, e em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) tem liderado a campanha internacional para promoção e implementação do tratado.

No seguimento desta linha de atuação, a UMC publicou o Guia para o Tratado de Marraquexe com a intenção de ajudar os governos que ratificaram o tratado a incorporá-lo nos seus sistemas legais. Além disso, é também uma ferramenta útil para as organizações representativas dos direitos das pessoas com deficiência, para outros grupos da sociedade civil ou até para os próprios indivíduos ao advogar a ratificação e implementação do Tratado de Marraquexe.

A publicação encontra-se disponível em Inglês, Espanhol e Francês e pode ser descarregada em: Guia completo.

Está também disponível a versão do Guia de bolso em Inglês.

20 anos de acessibilidade Web para Cidadãos com Necessidades Especiais em Portugal

nota: o presente artigo foi publicado originalmente na Revista Diagrama – revista oficial da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, em junho de 2017.

Autor: Jorge Fernandes [1]

Uma utilizadora usa um smartphone

Foi há 20 anos que se publicou em Portugal o Livro Verde para a Sociedade da Informação. Pela primeira vez, num documento de política pública, reconhecia-se nas características da Sociedade da Informação (SI) uma oportunidade à participação e à inclusão de pessoas com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com limitações funcionais derivadas de uma deficiência ou incapacidade.

A Internet e a digitalização da informação são duas dessas características, que nos levou, em meados da década de 90, a pensar que estávamos à beira de uma revolução no que diz respeito ao acesso à informação e à comunicação, por parte de pessoas com limitações funcionais graves. Por exemplo, as pessoas cegas passariam, potencialmente, a aceder a um jornal diário; uma pessoa tetraplégica passaria, potencialmente, a ter na Internet uma via alternativa de ida ao banco ou fazer compras numa grande superfície; uma pessoa surda poderia, potencialmente, ver um qualquer vídeo com tradução em língua gestual portuguesa ou com legendagem.

Leia mais sobre os 20 de acessibilidade web para cidadãos com necessidades especiais em Portugal

Sistemas acessíveis para ler eBooks em formato ePub3

Os eBooks, ou se preferir os livros eletrónicos, são hoje uma boa opção de leitura para quem utiliza tecnologias de apoio, como é o caso das pessoas com deficiência. O International Digital Publishing Forum (IDPF), o consórcio DAISY e o Book Industry Study Group (BISG) testaram um conjunto de sistemas de leitura em formato ePub3 com relação às suas funcionalidades de acessibilidade e produziram uma lista de sistemas acessíveis para ler eBooks em formato ePub3.

A Audiodescrição em Portugal

símbolo de audiodescrição

texto de Josélia Neves.

Sempre que alguém descreve alguma coisa verbalmente estará a fazer audiodescrição. Como tal, será absolutamente impossível traçar um historial que dê conta das variadíssimas manifestações de audiodescrição possíveis ou existentes.

A audiodescrição faz-se particularmente presente em contextos em que pessoas normovisuais convivem de forma estreita com pessoas cegas ou com baixa visão. De modo espontâneo ou organizado, são muitas as audiodescrições que se fazem no seio da família, na escola, em centros ocupacionais e de recuperação, em clubes ou em manifestações culturais de diversa índole especialmente direccionada para estes públicos específicos.

As raízes da audiodescrição em Portugal encontram-se em dois fenómenos populares que marcam o presente e o passado recente da cultura portuguesa. O primeiro, é o relato de jogos de futebol, que muito continuam a contribuir para uma fruição mais completa desta modalidade. O segundo, de tradição quase extinta, é a rádio novela, que durante anos povoou o imaginário de várias gerações. Um e outro, naquilo que têm em comum com as práticas de AD actuais e naquilo que dela se separam, trazem do passado técnicas que bem podiam ainda ser aproveitadas neste domínio.

Não sendo possível desenhar, de forma completa, a história da audiodescrição em Portugal pelo facto de muito se dar de forma espontânea e/ou amadora em círculos mais restritos, traçar-se-á aqui apenas a história recente da audiodescrição nos contextos de comunicação de massas de cariz comercial e de acções em espaços públicos.

Saiba mais sobre a audiodescrição em Portugal