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Tratado de Marraquexe prestes a tornar-se realidade (atualização: são já 16 os países que aderiram ou ratificaram o tratado)

Tratado de Marraquexe

Atualização (março 2016): segundo a OMPI são 16 os países que já ratificaram ou aderiram ao Tratado de Marraquexe. A saber e por ordem de adesão/ratificação: Índia, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Mali, Paraguai, Singapura, Argentina, México, Mongólia, República da Coreia, Austrália, Brasil, Perú, República Popular Democrática da Coreia e Israel. Para que o Tratado entre em vigor são precisas mais 4 adesões/ratificações.

A “Fome de Livros”, termo cunhado por George Kersher do consórcio DAISY (Digital Accessible Information System), expressa-se no facto de anualmente, no mundo desenvolvido, do total de livros publicados, apenas 7% são adaptados num formato acessível a pessoas com incapacidade para ler ou manusear material impresso. No mundo em vias de desenvolvimento, esta percentagem é bastante mais próxima do 1%. Segundo a União Mundial de Cegos, 80% das pessoas cegas e com baixa visão do planeta Terra estão precisamente nos países em vias de desenvolvimento. Significa isto que há milhões de pessoas que vivem sem acesso à palavra escrita.

O Tratado de Marraquexe assinado a 27 de julho de 2013 pelos 186 países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) visa colmatar esta “fome de livros” de duas formas:

  • Por um lado, uma pesquisa levada a efeito pela própria OMPI constatou que apenas 60 estados membros, ou seja cerca de 30% dos seus membros, dispõem de legislação em que se contemplam cláusulas com exceções ou limitações ao direito de autor a favor de produções em braille, carateres ampliados e mesmo áudio para pessoas com deficiência visual. O Tratado de Marraquexe visa que estas exceções e limitações sejam alargadas a todos os seus Estados Membros.
  • Por outro lado, e porque a lei do direito de autor é uma lei que contempla as exceções ao direito de autor de forma “territorial” não cobrindo a importação ou a exportação de material convertido em formatos acessíveis, mesmo entre países com regras similares, a troca de acervo acessível entre Estados é ilegal. O Tratado de Marraquexe vem permitir que esta prática passe a ser legal.

Tratado de Marraquexe – mais livros acessíveis a pessoas com deficiência

Eslovénia usa Internet como tecnologia de apoio à televisão

Rádio e Televisão Eslovena - uma boa prática Web

Figura: à esquerda imagem do noticiário das 19h do dia 3 de março com legendagem fechada. À direita, o mesmo programa mas com intérprete de língua gestual ocupando 1/6 do ecrã. O ecrã principal encontra-se minimizado com uma margem em relação ao ecrã de uns 10% na margem direita e inferior de forma a dar mais espaço de ecrã ao intérprete.

A Rádio e Televisão da Eslovénia (RTV SLO) esteve no passado dia 26 de fevereiro em Portugal no WorkShop – Enabling Accessibility in a Connected World (PDF, 568KB), evento organizado pelo Consórcio HBB4All do qual a RTP também faz parte e do qual foi anfitrião.

Numa Era em que a Internet e a Televisão coabitam, o exemplo que a RTV SLO apresentou no WorkShop dá-nos conta de uma iniciativa da estação pública de televisão Eslovena em que os programas com legendagem e os programas com língua gestual são arquivados na Web. Numa consulta ao arquivo de programas acessíveis da RTV SLO foi possível verificar que o mesmo é composto por mais de 9 mil vídeos e que o mesmo programa está disponível em versão com legendagem e em versão com língua gestual. Neste último, o intérprete de língua gestual é apresentado no ecrã, ocupando sensivelmente 1/6 do mesmo conforme é recomendado, como mínimo, na maioria das diretrizes de acessibilidade existentes.

ERC recomenda as WCAG 2.0 aos Operadores de Televisão

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social aprovou, em finais de 2014, o Plano Plurianual que define um conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais.

Nesta deliberação destacamos a recomendação 11.8 que abaixo se transcreve e que diz respeito à adoção das Web Content Acceessibility Guidelines do W3C pelos operadores de serviços audiovisuais.

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Iniciativa Nacional em Acessibilidade Web – uma visão retrospetiva

Símbolo de Acessibilidade à Web

Portugal foi o primeiro Estado-Membro a adotar formalmente as WCAG 1.0 do W3C em 26 de agosto de 1999 (RCM nº 97/99 de 26 de agosto).

Em termos legais existem 3 momentos a reter na história da acessibilidade Web em Portugal. O primeiro em 1999 com a RCM n.º 97/99 de 26 de outubro, o segundo em 2007 com a RCM n.º 155/2007 de 2 de outubro e o terceiro em 2011 com a Lei n.º 36/2011 de 21 de junho, complementado em 2012 pela publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital através da RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro.

Em 1999 não se fazia referência explícita às WCAG do W3C. Em 2007 faz-se referência explicita às WCAG 1.0 e em 2012, aquando da publicação do RNID, é feita uma referência explícita à obrigatoriedade de se usarem as WCAG 2.0 do W3C.

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Leitura eletrónica em ascensão

Leitores de todas as idades estão a descobrir o poder e a conveniência dos livros eletrónicos. Os resultados de um estudo recente da Pew Research Center mostra que a leitura de e-Books está em ascensão em todos os grupos etários. Ao mesmo tempo, a leitura de livros em papel está em queda. Mais de metade da população americana continua a ler livros físicos, mas a percentagem de leitores de e-Books tem crescido dramaticamente. Quase 1/4 dos leitores com mais de 16 anos dizem ter lido um e-Book em 2012, um crescimento de 16% face a 2011.

Este crescimento na leitura de e-Books coincide com o crescimento da popularidade dos eReaders, tablets, e outros dispositivos. 1/3 desses entrevistados reportaram ter pelo menos um eReader ou um tablet.

À medida que os leitores tomam consciência das coleções digitais disponíveis nas bibliotecas, a popularidade do empréstimo de e-Books continua a subir. Os leitores levantaram mais de 70 milhões de e-Books e áudiolivros das bibliotecas OverDrive em 2012, mais do dobro do que ocorreu em 2011. As bibliotecas da rede OverDrive vêem crescer a circulação digital, mais páginas vistas, mais envolvimento com e-Books, áudiolivros, música e vídeo. Ver mais em Blogue OverDrive: eReading on the rise.

Legendagem em Televisão no Reino Unido – os desafios que faltam

Red Bee Media

Nos seis primeiros meses de 2012, 18 canais no Reino Unido legendaram mais de 90% da sua emissão. Para além disto, 39 canais legendaram entre 70% a 90%.

Com o acréscimo esperado para 2014, fruto das obrigações legais, parece que a batalha da quantidade está ganha. Esta realidade contrasta com o que se passa em toda a Europa e mesmo no mundo, fazendo do Reino Unido um verdadeiro líder no setor.

“Tentem, por exemplo, procurar um único conteúdo legendado num dos canais comerciais existentes na Alemanha e saberão do que estou a falar!”

[Red Bee]

Ler o Livro Branco “Subtitling on British Television – the remaining challenges”.