Autor: equipa acesso

Novo RNID, os mesmos requisitos de acessibilidade Web obrigatórios

A PCM publicou um novo Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 2/2018, de 5 janeiro). O RNID é o regulamento nacional que, desde a sua primeira versão publicada em 2012, obriga as entidades públicas a usarem, nos seus conteúdos Web, os requisitos de acessibilidade do W3C.

Na versão agora publicada não existe nada de novo em termos de requisitos de acessibilidade, a não ser a referência ao facto de as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web se terem, entretanto, tornado também norma ISO/IEC – elas surgem agora com a referência WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Recorde-se então os níveis de conformidade a observar.

Na Tabela III da RCM n.º 2/2018 pode-se ler:

Requisitos de acessibilidade Web obrigatórios:

  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam exclusivamente informação e conteúdos: nível ‘A’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012;
  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam serviços online: nível ‘AA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Requisitos de acessibilidade Web recomendados:

  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam exclusivamente informação e conteúdos: nível ‘AA’ ou ‘AAA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012;
  • Nível de acessibilidade para sites Internet que disponibilizam serviços online: nível ‘AAA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012.

Quanto às entidades públicas abrangidas, da consulta ao artigo 2.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, verifica-se que os requisitos são aplicáveis aos:

  • Órgãos de soberania;
  • Serviços da administração pública central, incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado;
  • Serviços da administração pública regional;
  • Sector empresarial do Estado.

FCT integra consórcio do projeto WAI-Tools

Bandeira da União Europeia

WAI-Tools

projeto co-financiado pela Comissão Europeia
programa Horizon 2020 – Innovation Action
GA 780057

A Unidade ACESSO da FCT é parceiro do projeto WAI-Tools – Advanced Decision Support Tools for Scalable Web Accessibility Assessments, um projeto co-financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Programa Horizon 2020 (GA 780057). O WAI-Tools iniciou-se a 1 de novembro de 2017 e tem a duração de três anos.

Portugal e a Noruega participam no projeto com os seus Observatórios de Acessibilidade Web para a Administração Pública. No caso da Noruega com uma metodologia de análise manual pericial e no caso de Portugal com uma metodologia de análise automática. Com o WAI-Tools, o AccessMonitor irá experimentar uma nova bateria de testes que resultará do próprio projeto. Para além disso vai ser possível (re)utilizar o código fonte do AccessMonitor nomeadamente para dar corpo a Observatórios semelhantes em vários países.

Referências:

A comunicação do turismo acessível: um estudo sobre as atrações turísticas da cidade do Porto

Cidade do Porto - vista do Rio Douro, à noite

Autora: Celine Teixeira de Castro

A cidade do Porto, um dos destinos turísticos mais antigos da Europa, é reconhecida pelo seu charme. O seu centro histórico foi classificado em 1996 pela UNESCO como Património Cultural da Humanidade e está atualmente em voga na indústria do Turismo. Eleito por viajantes de todo o mundo como European Best Destination em 2012, 2014 e, mais recentemente, em 2017, o Porto é um destino cada vez mais adequado ao mercado de turismo acessível. No entanto, a imagem projetada no universo da world wide web não reflete a realidade, uma vez que esta mesma acessibilidade não é devidamente difundida nos websites turísticos. A conclusão é do estudo “A comunicação do Turismo Acessível: um estudo sobre as atrações turísticas da cidade do Porto”, realizado no âmbito do Mestrado em Marketing da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

ver artigo – A comunicação do turismo acessível: um estudo sobre as atrações turísticas da cidade do Porto

Porque precisamos de uma forte Lei Europeia da Acessibilidade?

Acessibilidade para todos

Milhões de pessoas na Europa continuam excluídas no seu quotidiano ao utilizarem produtos e serviços básicos, cujo acesso é garantido às outras pessoas, tais como o levantamento de dinheiro numa ATM, entrar no Banco, na escola, na universidade ou em qualquer outro edifício público, utilizar o metro, adquirir um bilhete etc. Encontra-se ainda em fase de discussão a proposta da Lei Europeia da Acessibilidade que poderá tornar muitos produtos e serviços acessíveis na Europa.

O European Disability Forum (EDF) tem levado a cabo uma campanha de sensibilização, junto das instituições europeias, com o intuito de se conseguir uma legislação o mais favorável possível à acessibilidade dos produtos e serviços TIC.

A fim de exemplificar as dificuldades sentidas, o EDF reuniu num vídeo os testemunhos de alguns cidadãos a falarem da sua própria experiência: Link do vídeo no Youtube

Guia da União Mundial de Cegos para o Tratado de Marraquexe

capa da publicação

A União Mundial de Cegos (UMC) tem acompanhado o Tratado de Marraquexe desde o seu início, e em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) tem liderado a campanha internacional para promoção e implementação do tratado.

No seguimento desta linha de atuação, a UMC publicou o Guia para o Tratado de Marraquexe com a intenção de ajudar os governos que ratificaram o tratado a incorporá-lo nos seus sistemas legais. Além disso, é também uma ferramenta útil para as organizações representativas dos direitos das pessoas com deficiência, para outros grupos da sociedade civil ou até para os próprios indivíduos ao advogar a ratificação e implementação do Tratado de Marraquexe.

A publicação encontra-se disponível em Inglês, Espanhol e Francês e pode ser descarregada em: Guia completo.

Está também disponível a versão do Guia de bolso em Inglês.

O Tratado de Marraquexe na União Europeia

Foram adotados uma Diretiva e um Regulamento destinados à implementação do Tratado de Marraquexe na lei da UE, de modo a facilitar o acesso a obras publicadas a pessoas cegas, com incapacidade visual, ou com outras dificuldades em aceder ao texto impresso, permitindo o acesso a livros e outros materiais em formatos acessíveis.

A Diretiva e o Regulamento foram publicados no Jornal Oficial no dia 20 de setembro de 2017.

A Diretiva sobre a permissão de certas utilizações de certas obras e outros materiais impressos protegidos por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com incapacidade visual ou com outras dificuldades em aceder ao texto impresso, estabelecerá uma exceção obrigatória.

Versão portuguesa da Diretiva 2017/1564: HTML; PDF; Jornal Oficial.

O Regulamento para o intercâmbio transfronteiriço, entre a União e países terceiros, de cópias em formatos acessíveis e outros materiais impressos protegidos por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com incapacidade visual ou com outras dificuldades em aceder ao texto impresso, permitirá o intercâmbio transfronteiriço de tais cópias entre a UE e países terceiros que são Partes do Tratado.

Versão portuguesa do Regulamento 2017/1563: HTML; PDF; Jornal Oficial

Fonte: Sítio da Comissão Europeia

Mais informação sobre o Tratado de Marraquexe

20 anos de acessibilidade Web para Cidadãos com Necessidades Especiais em Portugal

nota: o presente artigo foi publicado originalmente na Revista Diagrama – revista oficial da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, em junho de 2017.

Autor: Jorge Fernandes [1]

Uma utilizadora usa um smartphone

Foi há 20 anos que se publicou em Portugal o Livro Verde para a Sociedade da Informação. Pela primeira vez, num documento de política pública, reconhecia-se nas características da Sociedade da Informação (SI) uma oportunidade à participação e à inclusão de pessoas com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com limitações funcionais derivadas de uma deficiência ou incapacidade.

A Internet e a digitalização da informação são duas dessas características, que nos levou, em meados da década de 90, a pensar que estávamos à beira de uma revolução no que diz respeito ao acesso à informação e à comunicação, por parte de pessoas com limitações funcionais graves. Por exemplo, as pessoas cegas passariam, potencialmente, a aceder a um jornal diário; uma pessoa tetraplégica passaria, potencialmente, a ter na Internet uma via alternativa de ida ao banco ou fazer compras numa grande superfície; uma pessoa surda poderia, potencialmente, ver um qualquer vídeo com tradução em língua gestual portuguesa ou com legendagem.

Leia mais sobre os 20 de acessibilidade web para cidadãos com necessidades especiais em Portugal

Audiodescrição transmitida pela RTP não está a chegar aos potenciais espetadores

RTP - Rádio e Televisão de Portugal

85% dos respondentes com deficiência visual dizem nunca terem visto nenhuma das séries transmitidas pela RTP com audiodescrição.

Dos que nunca viram, 68% dizem que desconheciam que as séries estavam a ser transmitidas com audiodescrição.

Dos que dizem já ter visto, 58% fizeram-no via rádio, sintonizando a Onda Média da Antena 1.

Já não disporem de Televisão Digital Terrestre e não terem um aparelho de rádio com Onda Média ou não conseguirem sintonizá-lo em boas condições de receção são também razões apontadas pelos potenciais espetadores para nunca terem tido a oportunidade de assistirem a uma emissão com audiodescrição.

O presente estudo foi da responsabilidade da equipa da Unidade ACESSO do Departamento da Sociedade da Informação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e foi realizado durante o mês de novembro de 2016.

Estudo sobre a receção de audiodescrição transmitida pela RTP.