Autor: equipa acesso

20 anos de acessibilidade Web para Cidadãos com Necessidades Especiais em Portugal

nota: o presente artigo foi publicado originalmente na Revista Diagrama – revista oficial da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, em julho de 2017.

Autor: Jorge Fernandes [1]

Uma utilizadora usa um smartphone

Foi há 20 anos que se publicou em Portugal o Livro Verde para a Sociedade da Informação. Pela primeira vez, num documento de política pública, reconhecia-se nas características da Sociedade da Informação (SI) uma oportunidade à participação e à inclusão de pessoas com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com limitações funcionais derivadas de uma deficiência ou incapacidade.

A Internet e a digitalização da informação são duas dessas características, que nos levou, em meados da década de 90, a pensar que estávamos à beira de uma revolução no que diz respeito ao acesso à informação e à comunicação, por parte de pessoas com limitações funcionais graves. Por exemplo, as pessoas cegas passariam, potencialmente, a aceder a um jornal diário; uma pessoa tetraplégica passaria, potencialmente, a ter na Internet uma via alternativa de ida ao banco ou fazer compras numa grande superfície; uma pessoa surda poderia, potencialmente, ver um qualquer vídeo com tradução em língua gestual portuguesa ou com legendagem.

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Audiodescrição transmitida pela RTP não está a chegar aos potenciais espetadores

RTP - Rádio e Televisão de Portugal

85% dos respondentes com deficiência visual dizem nunca terem visto nenhuma das séries transmitidas pela RTP com audiodescrição.

Dos que nunca viram, 68% dizem que desconheciam que as séries estavam a ser transmitidas com audiodescrição.

Dos que dizem já ter visto, 58% fizeram-no via rádio, sintonizando a Onda Média da Antena 1.

Já não disporem de Televisão Digital Terrestre e não terem um aparelho de rádio com Onda Média ou não conseguirem sintonizá-lo em boas condições de receção são também razões apontadas pelos potenciais espetadores para nunca terem tido a oportunidade de assistirem a uma emissão com audiodescrição.

O presente estudo foi da responsabilidade da equipa da Unidade ACESSO do Departamento da Sociedade da Informação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e foi realizado durante o mês de novembro de 2016.

Estudo sobre a receção de audiodescrição transmitida pela RTP.

Diretiva (UE) n.º 2016/2102 – Acessibilidade dos sítios Web e aplicações móveis de organismos do setor público

DIRETIVA (UE) 2016/2102 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de outubro de 2016 relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público

Diretiva (UE) 2016/2102 – Diretiva da Acessibilidade Web e das Aplicações Móveis.

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa quer sites dos serviços públicos mais acessíveis

fotografia da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa - Maria Manuel Leitão Marques

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, elencou as prioridades para a modernização administrativa no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

A melhoria do atendimento público dos cidadãos passa por tornar o atendimento mais próximo e mais inclusivo.

Na modernização do atendimento, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que “o futuro é digital” mas “não poderemos nunca descurar a inclusão dos mais idosos, que não estão familiarizados com as novas tecnologias”. Em 2017 pretende-se continuar a prestação de serviços públicos em modo digital assistido e em modo presencial.

“Teremos ainda a preocupação de que a acessibilidade, designadamente a acessibilidade digital tenha presente as necessidades específicas dos cidadãos portadores de deficiência.” – disse a Ministra da Presidência.

Foram abertos, junto dos Centros Distritais de Segurança Social, 7 balcões de inclusão, e serão, ainda, até ao final do ano, abertos mais 11 – uma medida do SIMPLEX+ 2016. Nestes balcões proporciona-se atendimento com apoio de intérprete de Língua Gestual Portuguesa e disponibiliza-se informação em Braille.

2017 passa também pelo “Reforço do cumprimento dos padrões de acessibilidade dos sites dos serviços públicos.” – disse. Destacou ainda o Observatório Português da Acessibilidade Web, criado em 2015, onde podem ser analisadas boas práticas existentes na AP. O Observatório é também um instrumento de sensibilização que convida os serviços públicos a melhorar as suas condições de acessibilidade.

European Accessibility Act

Acompanhe todos os desenvolvimentos da European Accessibility Act (EAA). A 1ª versão do texto da futura Lei Europeia da Acessibilidade foi publicada a 3 de dezembro de 2015 e encontra-se neste momento em discussão no Conselho da Europa.

A Lei Europeia da Acessibilidade (LEA) tem por objetivo fortalecer o funcionamento do mercado interno dos produtos e serviços acessíveis, eliminando as barreiras criadas pela multiplicidade de legislações divergentes existentes em cada Estado-Membro.

A Lei Europeia da Acessibilidade debruça-se sobre os produtos e serviços de maior risco de divergência em termos de requisitos de acessibilidade. A seleção recaiu sobre os seguintes produtos e serviços, a saber:

  • computadores e sistemas operativos
  • caixas automáticas (ATM), máquinas de emissão de bilhetes e máquinas de registo automático (check-in)
  • smartphones
  • equipamento de TV relacionado com serviços de televisão digital
  • serviços de comunicações eletrónicas e equipamento relacionado
  • serviços de media audiovisual tais como difusão de televisão e equipamento de consumo relacionado
  • serviços de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial de passageiros
  • serviços bancários
  • livros eletrónicos
  • comércio eletrónico

Mais informação em:

Tratado de Marraquexe em vigor a partir do dia 30 de setembro de 2016 [mas Portugal continua fora]

No passado dia 30 de junho, o Canadá foi o 20º estado a ratificar o Tratado de Marraquexe, tendo assim sido alcançado o número exigido de ratificações ou adesões que a convenção estabelece para dar início à vigência. Este ato histórico era aguardado com expectativa pelos outros 19 países* que já tinham aderido ao Tratado.

Mais de 75 países membros da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) assinaram o Tratado, adotado a 27 de junho de 2013, durante a conferência diplomática realizada em Marrocos. No entanto, um país para ser Parte Contratante tem que proceder à sua ratificação ou adesão, e a sua vigência só ocorre passados 3 meses contados a partir dessa data, conforme disposto no Artigo 19 do Tratado. Portugal não assinou – resta-lhe agora aderir, se quiser que o Tratado de Marraquexe produza efeitos.

O Tratado de Marraquexe visa facilitar às pessoas com incapacidade visual e às pessoas com dificuldade para aceder ao texto impresso, o acesso às obras publicadas. As Partes Contratantes terão que adotar a legislação nacional que permita a reprodução, distribuição e disponibilização de obras em formatos acessíveis. Um outro aspeto inovador é o facto de permitir que essas obras em formatos acessíveis atravessem fronteiras.

Portugal é membro da OMPI mas não assinou nem aderiu ainda ao Tratado.

(*) Por ordem de adesão/ratificação: Índia, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Mali, Paraguai, Singapura, Argentina, México, Mongólia, República da Coreia, Austrália, Brasil, Perú, República Popular Democrática da Coreia, Israel, Chile, Equador, Guatemala e Canadá ^.

Mais informação sobre o Tratado de Marraquexe

Dia da Sensibilização para a Acessibilidade à escala Global

É já no próximo dia 19 de maio, quinta feira, que se vai comemorar o Global Accessibility Awareness Day. O grupo especialista em acessibilidade digital Paciello Group vai levar a efeito a iniciativa Inclusive Design 24. Trata-se de um evento de 24 horas de duração, com 24 Webinars sobre a temática da acessibilidade Web, com transmissão em direto na Internet.

Com duração de 1 hora cada, o primeiro Webinar entra online à Uma da manhã (hora de Lisboa) do dia 19 e o 24º webinar terá início às Zero horas já do dia 20 de maio.

O programa pode ser consultado em Inclusive Design 24 (edição 2016).

Sistemas acessíveis para ler eBooks em formato ePub3

Os eBooks, ou se preferir os livros eletrónicos, são hoje uma boa opção de leitura para quem utiliza tecnologias de apoio, como é o caso das pessoas com deficiência. O International Digital Publishing Forum (IDPF), o consórcio DAISY e o Book Industry Study Group (BISG) testaram um conjunto de sistemas de leitura em formato ePub3 com relação às suas funcionalidades de acessibilidade e produziram uma lista de sistemas acessíveis para ler eBooks em formato ePub3.

Comissão saúda acordo para tornar mais acessíveis sítios Web e aplicações móveis do setor público

No Comunicado de Imprensa ontem à noite publicado (3 de maio 2016) a Comissão Europeia saúda acordo para tornar mais acessíveis sítios Web e aplicações móveis.

Negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão acordaram esta noite as primeiras regras à escala da UE tendentes a tornar os sítios Web e as aplicações móveis dos organismos do setor público mais acessíveis, em especial para as pessoas cegas, surdas ou com deficiência auditiva.

A Internet tornou-se uma via essencial para obter e para prestar informações e serviços. Importa, pois, mais do que nunca, garantir que todos possam compreender os sítios Web e as aplicações móveis e interagir com eles corretamente.

Na UE, há cerca de 80 milhões de pessoas afetadas por deficiências. Com o envelhecimento da população, prevê-se que, até 2020, o número aumente para 120 milhões. Uma abordagem comum destinada a assegurar a acessibilidade da Web contribuirá para uma sociedade digital inclusiva e para revelar os benefícios do Mercado Único Digital, a favor de todos os cidadãos europeus.

A diretiva abrangerá os sítios Web e as aplicações móveis de organismos públicos, desde os serviços administrativos, judiciais e policiais até aos hospitais, universidades e bibliotecas do setor público. Torná-los-á acessíveis a todos os cidadãos — em especial pessoas cegas, com deficiência auditiva, surdas, de visão reduzida ou com deficiências funcionais.

Comissão saúda acordo para tornar mais acessíveis sítios Web