Foi publicada a Tradução Autorizada em Português Europeu das WCAG 2.0

“O poder da Web está na sua universalidade. O acesso por todos não olhando à incapacidade é um aspeto essencial.”

Tim Berners-Lee, Director do W3C e inventor da World Wide Web

Com 20 anos de existência o Consórcio World Wide Web (W3C) tem por missão conduzir a World Wide Web ao seu máximo potencial através do desenvolvimento de protocolos e diretrizes que assegurem o crescimento a longo prazo da Web. Desde 1997 que a Web Accessibility Initiative (WAI) trabalha as diversas tecnologias do W3C com o objetivo de tornar a Web verdadeiramente universal.

Intimamente ligado à génese da World Wide Web, a notoriedade do W3C transformou as suas especificações, recomendações e diretrizes em padrões mundialmente aceites. As Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web é um desses exemplos.

Em fevereiro de 2009 a tradução portuguesa da versão 2.0 das Web Content Accessibility Guidelines (WCAG 2.0) foi mesmo a primeira tradução a ser registada na base de dados do World Wide Web Consortium (W3C). Tal facto não é de estranhar uma vez que o governo português sempre dedicou, de há longa data, particular atenção ao tema da acessibilidade Web para cidadãos com necessidades especiais. Portugal foi inclusivé o primeiro Estado-Membro da União Europeia a adotar as WCAG, então ainda na sua versão 1.0, em agosto de 1999.


Sabemos que há imenso para fazer, mas os rankings internacionais têm deixado Portugal, e em especial a Administração Pública central, em posições de destaque. No último estudo publicado pela Organização das Nações Unidas em fevereiro de 2011, Portugal surgia em 2º de entre 192 países. O trabalho de edição acessível é, e será sempre, um trabalho que requer atenção permanente.

Ao contrário da acessibilidade física, as barreiras no digital não se resolvem com intervenções pontuais de retificação da estrutura ou das plataformas de edição e gestão dos sítios Web. É um trabalho que implica atenção diária por parte de todos aqueles que são responsáveis pela edição de conteúdos. Cada conteúdo novo inserido num sítio Web tem de obedecer a um conjunto de critérios que dependem do conhecimento de quem os edita e não das plataformas digitais – geralmente uma má plataforma digital não produz um bom conteúdo mas uma boa plataforma digital não é o garante de um conteúdo digital sem barreiras.

Com a versão 2.0 das WCAG, o W3C entendeu implementar uma nova política que garante a qualidade das suas traduções, a que designou de Traduções Autorizadas W3C, obrigando a que os documentos passem por um apertado crivo de revisão técnica multistakeholder. A versão portuguesa tem também uma particularidade: foi a primeira vez que dois núcleos técnicos, de diferentes países que usam uma mesma língua mas com duas variantes, se juntaram para os consolidar tecnicamente. Assim, na variante do Português Europeu o processo foi liderado pela equipa do DSI/Unidade ACESSO da FCT e do lado da variante português do Brasil, o escritório do W3C Brasil tomou conta das operações.

No total, participaram cerca de 40 peritos em acessibilidade. Só do lado de Portugal foram 21 os peritos intervenientes. Academia, Administração Pública, Organizações representativas de pessoas com deficiência e também empresas do setor das TIC estiveram envolvidas no processo de revisão que decorreu durante cerca de 6 meses, trabalhando numa tradução que tinha já 5 anos de maturidade e utilização prática.

Através da publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM n.º 91/2012 de 8 de novembro) as WCAG 2.0 do W3C passaram a ser parte da legislação nacional.

Pela conjugação da lei que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado (Lei nº 36/2011) e do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM nº 91/2012) constata-se que:

  • todos os sítios Internet que disponibilizem exclusivamente informação estão obrigados a cumprir o nível ‘A’ das WCAG 2.0, desde 8 de fevereiro de 2013. O RNID recomenda mesmo para este tipo de sítios Web o nível ‘AA’;
  • todos os sítios Internet que disponibilizem serviços online estão obrigados a cumprir o nível ‘AA’ das WCAG 2.0, desde 8 de fevereiro de 2013. O RNID recomenda mesmo o nível ‘AAA’ para este tipo de sítios Web.

Quanto às entidades que são alvo das WCAG 2.0, o artigo 2º da lei nº 36/2011 enumera os órgãos de soberania, os serviços da administração pública central, incluindo institutos públicos bem como os serviços desconcentrados do Estado, os serviços da administração pública regional e o setor empresarial do Estado.

A versão portuguesa das WCAG 2.0 ganha agora um novo estatuto internacional, passando a ser a referência do W3C para a língua portuguesa. É importante notar que as WCAG 2.0 são igualmente uma norma ISO/IEC – norma 40500:2012 -, o que significa que o texto agora finalizado se apresenta também como norma portuguesa.

Referências:

  • Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, a qual estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.
  • RCM n.º 91/2012, de 8 de novembro, Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID).
  • Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0 (em português europeu)
    http://www.w3.org/Translations/WCAG20-pt-PT/
  • Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0 (em português do Brasil)
    http://www.w3.org/Translations/WCAG20-pt-br/
  • “Policy for Authorized W3C Translations” process:
    http://www.w3.org/2005/02/TranslationPolicy
  • Lista de Traduções das WCAG 2.0:
    http://www.w3.org/WAI/WCAG20/translations