Agenda Portugal Digital – dois objetivos em prol dos Cidadãos com Necessidades Especiais

Das várias medidas inscritas na Agenda Portugal Digital (RCM n.º 112/2012 de 31 de dezembro), a Unidade ACESSO destaca duas das medidas inscritas no capítulo 3.3 intitulado “Melhorar a literacia, qualificações e inclusão digitais”:

3.3.2. Promover a disponibilização e utilização de e-books (livros eletrónicos)
Promover políticas de aluguer de e-books escolares e de caráter técnico, que são hoje já uma realidade em alguns países. A promoção de uma política de aluguer terá impacto ao nível da redução dos custos para os leitores, promoverá a adaptação das obras para públicos com necessidades especiais e, por outro lado, será um desincentivo à cópia violadora dos direitos de autor, devido ao baixo custo das obras.
Responsável pela implementação: MEE/SEECI, PCM/ SEC e MEC.
Prazo: 2015.
3.3.4. Definir uma política de acessibilidade para os conteúdos e plataformas digitais portuguesas a disponibilizar na Internet
Promover a adoção de medidas legislativas no âmbito da adoção de diretrizes de acessibilidade aplicadas à web que potenciem um acesso universal aos conteúdos e plataformas disponibilizados, nomeadamente, pelos seguintes setores-chave: Administração Central e Local, instituições de ensino, banca online, utilities, media (televisão, rádio, jornais), comércio eletrónico (grandes cadeias comerciais, incluindo a hotelaria).
Responsável pela implementação: MEC.
Prazo: 2015.

Referências relacionadas com a medida 3.3.2.

Pilha de livros em papel transforma-se em eBooks

  • Biblioteca Nacional de Portugal – Livraria online de eBooks | Aluga eBooks a 1 euro. Utiliza a plataforma europeia de distribuição de livros EUeBooks.com.
  • Livros eletrónicos e a Open Web Platform | eBooks: Great Expectations for Web Standards
  • Tratado de Marraquexe para facilitar às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso o acesso às obras publicadas.
  • UEC preconiza um Serviço Europeu, em Linha, de Livros Electrónicos AcessíveisMemorando de Entendimento assinado a 14 de Setembro de 2010 entre a União Europeia de Cegos, a Associação Europeia de Dislexia, a Federação dos Editores Europeus, o Conselho dos Escritores Europeus, a Federação Internacional das Organizações de Titulares de Direitos de Reprodução e a International Association of Scientific, Technical and Medical publishers.
  • Rede de Intermediários Autorizados para Distribuição de Recursos Acessíveis | Trusted Intermediary Global Accessible Resources (TIGAR). Esta rede será a expressão prática da implementação do Tratado de Marraquexe.
  • Aluguer de Livros Técnicos via estante electrónica | Safari Books online – disponibiliza o conceito de estante digital, colocando à disposição do utilizador uma estante da qual é possível mensalmente fazer rodar uma determinada quantidade de títulos, mediante o aluguer da estante por um determinado periodo. Da oferta atual constam livros e vídeos técnicos.
  • Uma biblioteca acessível online:
  • Iniciativas governamentais em prol da adoção dos manuais escolares eletrónicos
    • No Japão existe um documento estratégico que aponta abril de 2020 como o momento a partir do qual se dará a adopção do manual escolar digital no ensino básico e secundário – In Japan, so-called “digital textbooks” (the official name of e-textbooks in Japan) are supposed to be fully adopted in elementary and junior-high school in April, 2020 – fonte: Development of a New System to Produce DAISY Textbooks for Math and Science from PDF, documento constante da publicação de trabalhos da AAATE2013.
    • Biblioteca de Manuais Escolares Electrónicos de Acesso Aberto e Produção de Livros de Acesso Aberto nas Àreas de Ensino mais comuns | é uma iniciativa do Estado da Califórnia, para as quais produziu duas leis (bill 1 e bill 2) que emendam e acrescentam elementos ao Education Code. Em termos de acessibilidade, Lucy Greco do G3ict dá-nos conta no artigo Electronic Text and the Law: Making Math Accessible for Students with Disabilities que os conteúdos matemáticos – conteúdos complexos, na definição da PLACES – continuam sem pressão legislativa, um pouco inexplicável – no entender dela – atendendo às várias soluções de edição e leitura de fórmulas matemáticas já existentes no mercado.
  • Produção Colaborativa de Manuais Escolares via Internet | No caso da editora Sebenta do grupo Leya a produção de alguns dos manuais escolares é feita de forma colaborativa entre os autores – corpo editorial – e os professores. Desta forma é possível “afinar” o manual antes da sua reprodução e adoção. A iniciativa tem a designação de Manual Escolar 2.0.
  • Temáticas Inclusivas presentes nos Manuais Escolares | No manual Bridges – Inglês 10º ano há várias propostas que levam todos os alunos e todas as alunas a refletir sobre a inclusão: o sistema colorAdd que vem facilitar a percepção de cores por parte de pessoas com daltonismo; a carta da aluna Valérie Palé, do Burkina Faso, que nos fala da importância das tecnologias e das dificuldades que tem em aceder à Internet; a importância da tradução audiovisual para estabelecer pontes entre pessoas surdas e ouvintes ou da audiodescrição para pessoas cegas. As temáticas da inclusão são um ótimo vetor para inovar nos conteúdos dos manuais escolares, levando os alunos e as alunas a alargar os seus horizontes da reflexão sobre a envolvente.
  • Interoperabilidade dos Manuais Escolares Eletrónicos
  • Manuais Escolares Eletrónicos disponibilizados gratuitamente | Libros de texto electrónicos para reducir el precio de la educación
  • Cloud didática digital
    • Escola Virtual | Uma iniciativa da Porto Editora. O acesso é gratuito e complementa a informação disponível no manual físico. Contém o manual em formato eletrónico e materiais complementares.
    • 20 Nota Máxima – Plataforma Digital de Apoio Escolar | Aula Digital (CD-ROM com manual em formato multimédia e respetivos recursos – vídeos, imagens, testes, … – destina-se ao uso exclusivo pelos professores); Recursos Digitais de Apoio ao Manual (são recursos destinados aos alunos) | trata-se de uma plataforma que disponibiliza para cada manual escolar, conteúdos multimédia, para professores e alunos. Como se trata de um complemento ao manual escolar, o acesso aos recursos da plataforma são gratuitos.
    • 10 – Aula Digital | Iniciativa do Grupo Leya Brasil. em tudo semelhante à iniciativa 20 Nota Máxima. Os materiais estão inclusivamente preparados para serem usados através do quadro interactivo ou projeção via computador.
    • Plataformas de ensino e comunicação | iniciativa do consórcio e-xamples, consórcio de 26 empresas portuguesas voltadas para o ecossistema educativo.
  • Estudos e Análises sobre o sector dos eBooks
    • Nos EUA, em 2012, os eBooks representavam uma fatia de 23,3% das vendas de livros. No Reino Unido as vendas de eBooks representavam 14,3% das vendas de livros. Nos EUA o mercado de eBooks cresce a ritmos de 50%. No Reino Unido estamos com taxas de crescimento de 100%. Estima-se que em 2013 o mercado no Reino Unido ultrapasse a fasquia dos 20%. Dados da BBC News.
    • “[a study from Washington University] (…) some interesting results and comments (…). 80% would not recommend the Kindle as a classroom study aid for example. However 90% liked it for reading for pleasure” (James Clay, 2012).
  • Biblioteca de livros digitais | uma iniciativa do Plano Nacional de Leitura, a qual contém livros digitais recomendados para crianças dos 6 aos 16.
  • ISBN e eBooks | Devem os eBooks ter um ISBN ou vários ISBN – um por cada formato em que se apresenta? De acordo com a posição da Agência Internacional sobre E-books e ISBNs a ideia é que o E-book deverá ter tantos ISBN quantos os formatos em que se apresenta.

Referências relacionadas com a medida 3.3.4