Tratado para facilitar o acesso ao material impresso por parte das pessoas com deficiência visual e pessoas com incapacidade para ler ou manusear material impresso

Atualização 29 de janeiro de 2014: Publicação da Versão Portuguesa do Tratado de Marraquexe. Uma edição do Departamento da Sociedade de Informação da FCT

Atualização 16 de outubro de 2013: Brasil põe Tratado de Marraquexe em Marcha ainda antes de ratificar o Tratado. Editais de acessibilidade já estão online. Ratificação do Tratado pelo Brasil, está para breve.

Atualização 28 de junho de 2013: O martelo, símbolo das decisões nas negociações, foi oferecido ao Brasil. Ministra da Cultura, Marta Suplicy representou o Brasil na adesão ao acordo. O lançamento da proposta de tratado foi feito pelo Brasil em conjunto com o Equador e Paraguai, em 2009. “Esse dia histórico para os cegos do mundo todo será sempre lembrado. Para nós é um motivo de muito orgulho termos sido homenageados neste momento histórico que marca uma grande conquista”, disse a ministra.

Atualização 27 de junho de 2013: WIPO publica comunicado à imprensa: “Historic Treaty Adopted, Boosts Access to Books for Visually Impaired Persons Worldwide”. Stevie Wonder encerra amanhã a conferência com um concerto. Amanhã, sexta feira, as delegações dos 186 países presentes em Marraquexe irão assinar o Tratado. O Tratado entra em vigor logo que seja ratificado por 20 estados membros da WIPO.

Todo o livro que nasce digital, deve nascer acessível.

Abigail Rekas, Accessible Publishing

Os negociadores dos estados membros da WIPO (World Intellectual Property Organization) presentes na Conferência Diplomática em Marraquexe chegaram a acordo, às primeiras horas da manhã de 26 de junho de 2013, depois de uma longa maratona de negociações, sobre as disposições substantivas do novo tratado internacional para incrementar o acesso aos livros por parte das pessoas cegas, das pessoas com baixa visão ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

A Fome de Livros, um termo cunhado por George Kersher do consórcio DAISY expressa-se no facto de que no mundo desenvolvido, todos os anos, do total de livros publicados apenas 7% são adaptados para um formato acessível para pessoas com incapacidade para ler ou manusear material impresso. Na Europa, nos Estados Unidos, no mundo desenvolvido, as pessoas com incapacidade para ler ou manusear material impresso têm a sorte de ter acesso a 7% dos livros publicados nos seus países de origem. Até à pouco tempo atrás este número era apenas de 5%.

No mundo em vias de desenvolvimento, esta percentagem é bastante mais próxima do 1%. Isto é um problema, principalmente quando se sabe, segundo dados da União Mundial de Cegos, que 80% das pessoas cegas e com baixa visão a nível mundial vivem no mundo em vias de desenvolvimento. Significa isto que há milhões de pessoas que vivem sem acesso à palavra escrita. E isto não se deve à falta de capacidade tecnológica.

Espera-se que o tratado seja formalmente adoptado na sessão plenária de amanhã, 27 de junho.