DL n.º 83/2018 – Declaração de Acessibilidade para sítios Web novos, a partir de 23 de setembro

De acordo com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, a partir de 23 de setembro de 2019, todos os sítios Web públicos “novos” – ou seja, construídos depois de 23 de setembro de 2018 – precisam de ter uma Declaração de Acessibilidade. A hiperligação para a Declaração deve ser posicionada na primeira página do sítio e a mesma deve estar na diretoria /acessibilidade/.

Para a criação da Declaração de Acessibilidade a Equipa de Experiência Digital (EED) da AMA criou o Gerador da Declaração de Acessibilidade, o qual gera o código HTML pronto para ser afixado no respetivo sítio Web. Produzindo a Declaração com o Gerador garante que o seu conteúdo é “machine-readable”, ou seja que a informação vai poder ser recolhida automaticamente pela equipa da AMA.

Antes de avançar para a produção da Declaração de Acessibilidade, é necessário efetuar uma análise ao seu sítio Web.

  1. Análise automática simplificada: passe uma amostra do seu sítio Web por um validador automático de acessibilidade – nível de conformidade duplo-A das WCAG 2.1 do W3C. A amostra é composta pela página de entrada do sítio mais todas as páginas hiperligadas á primeira que pertencem ao domínio. Pode submeter essas páginas, por exemplo, ao AccessMonitor. Para o efeito peça à Equipa de Experiência Digital da AMA (pode usar os endereços Jorge Fernandes e/ou Cláudia Cardoso).
  2. Análise manual simplificada: proceda à análise dos seus conteúdos à luz da Checklist “10 aspetos funcionais”.
  3. De acordo com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, estes são os dois tipos de análise mandatórios. A Declaração pode apresentar o estado de conformidade: totalmente conforme, parcialmente conforme ou não conforme.

    Aconselha-se a depositar todos os documentos resultantes das análises na diretoria /acessibilidade/docs/ . Estes documentos são para serem referenciados e hiperligados na Declaração de Acessibilidade.

    Depois das análises e da produção documental que evidenciam os esforços da entidade em prol da acessibilidade Web está pronto para gerar a Declaração de Acessibilidade.

    Ter a Declaração de Acessibilidade em conformidade com o DL n.º 83/2018 e candidatar-se ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade são coisas diferentes. Para responder aos requisitos legais não precisa de ter o selo. No entanto, os candidatos ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade têm de responder aos requisitos legais do DL n.º 83/2018. Os elementos de submissão de uma candidatura ao selo é sintetizada na Declaração de Acessibilidade e Usabilidade.

    Checklists para efeitos da Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
    (no estrito âmbito do que é obrigatório de acordo com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro)

    Para a recolha das evidências que comprovem a conformidade para com a checklist, a equipa da EED da AMA desnevolveu um ficheiro de Recolha de evidências da checklist “10 aspetos funcionais” (Excel, 72KB).

    Checklists para candidatura ao selo de Usabilidade e Acessibilidade

    No âmbito da candidatura ao selo Bronze é necessário, nomeadamente, estar em conformidade com:

    Para a recolha das evidências que comprovem a conformidade para com a checklist, a equipa da EED da AMA desnevolveu um ficheiro de Recolha de evidências da checklist “Conteúdo” (Excel, 54KB).

    No âmbito da candidatura ao selo Prata é necessário, nomeadamente, estar em conformidade com:

    Para a recolha das evidências que comprovem a conformidade para com a checklist, a equipa da EED da AMA desenvolveu um ficheiro de Recolha de evidências da checklist “Transação” (Excel, 44KB).

    Para mais informações sobre o Selo de Usabilidade e Acessibilidade, consulte o o sítio Web do selo

    Referências: