Portugal ratifica o Tratado de Marraquexe via União Europeia

No passado dia 1 de outubro, a União Europeia ratificou o Tratado de Marraquexe, implicando que todos os Estados-Membros passem efetivamente a ser Parte do mesmo. Os efeitos surtirão a partir de 1 de janeiro de 2019.

Os Estados-Membros tiveram até ao dia 11 de outubro de 2018 para transpor para a legislação nacional, a Diretiva e o Regulamento Europeus, adotados em 2017. Já o Regulamento é aplicável desde dia 12 de outubro de 2018.

Esta ratificação possibilitará que pessoas com dificuldade para aceder ao texto impresso, e as organizações que lhes prestam serviços, participem no intercâmbio de livros e outro material impresso em formatos acessíveis, que estejam sujeitos a Direitos de Autor, com países terceiros que também sejam Parte do Tratado. Até à presente data, são já 42 os países que são Parte do Tratado de Marraquexe.

São boas notícias também para os leitores beneficiários de língua portuguesa, já que passará a ser legal o intercâmbio transfronteiriço, de obras em formatos acessíveis com fins não comerciais, com países fora da União Europeia que sejam Parte do Tratado.

Até ao momento, dos países de expressão Portuguesa, apenas o Brasil ratificou o Tratado, mas Moçambique e São Tomé e Príncipe poderão ainda vir a aderir, uma vez que o assinaram.

No Regulamento são definidas as regras sobre como funcionará este intercâmbio transfronteiriço (exportação e importação) entre Estados-Membros da UE e países terceiros que ratificaram ou aderiram ao Tratado.