No passado dia 30 de junho, o Canadá foi o 20º estado a ratificar o Tratado de Marraquexe, tendo assim sido alcançado o número exigido de ratificações ou adesões que a convenção estabelece para dar início à vigência. Este ato histórico era aguardado com expectativa pelos outros 19 países* que já tinham aderido ao Tratado. … Continue a ler Tratado de Marraquexe em vigor a partir do dia 30 de setembro de 2016 [mas Portugal continua fora]